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quarta-feira, maio 22, 2024

O Convergente debate propostas de mudanças na Legislação Eleitoral brasileira

As propostas de reforma política que estão em tramitação no Congresso Federal foram temas do “Debate Político” desta terça-feira. Retorno das coligações, voto proporcional, fundo eleitoral e participação feminina foram abordados pelo advogado e professor universitário Jorge Fernando Monteverde

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Reforma política, retorno das coligações, voto proporcional, desigualdade de gênero na política e outras propostas de mudança na Legislação Eleitoral brasileira travadas em Brasília foram assuntos abordados com o advogado e professor universitário Jorge Fernando Sampaio Monteverde, no quadro “Debate Político”, do Portal O Convergente desta terça-feira, 24/8.  A entrevista foi conduzida pela pesquisadora e apresentadora, Erica Lima.

Mestre em Direito Ambiental, especialista em Direito Constitucional,  doutorando em Direito e professor universitário de Direito Eleitoral, Jorge Fernando Monteverde iniciou a conversa explicando sobre os trâmites e barganhas políticas que envolvem a votação da reforma política no Congresso Nacional e que, por conta da pandemia da Covid-19 no Brasil, muitas questões envolvendo essa votação aceleram, incluindo a tomada de frente do tema por parte do Senado Federal, uma vez que, segundo ele, essa conduta de praxe é da Câmara dos Deputados.

“O Senado quase não faz isso, mas acabou tomando toda antemão para tentar fazer essa reforma política, que eles não chamam assim, e sim de aprimoramento da eleição brasileira. Entretanto, tem muita coisa acontecendo nos bastidores do Senado e da Câmara dos Deputados que a população desconhece e que não podemos só chamar de aprimoramento. É uma reforma mesmo o que está acontecendo”, afirmou.

Jorge Fernando explicou que dentro dessa reforma, as bancadas femininas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados tiveram algumas barganhas políticas dentro do seu métier interno, em torno de propostas para ala feminina dentro da política brasileira, que é a proposta de ganho de 30% do fundo partidário voltado para a mulher.

Coligações partidárias – Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 125/11, que prevê a volta da coligação partidária nas eleições proporcionais para deputados e vereadores, a partir de 2022, Monteverde explicou que hoje, no estado brasileiro, não há a obrigatoriedade de um processo de coligação, há apenas a necessidade de juntar partidos com intuito de desenvolver um bom trabalho de política e, a partir da aprovação da PEC, a coligação partidária terá que ter uma legalidade.

“Se você quer coligar, você tem um prazo, um tempo e um método. Eles só querem fazer um procedimento processual que seja demonstrado que essa coligação é legal, e não deixar como é hoje. Em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tenham conhecimento dessa coligação só no apagar das luzes, mas que haja um processo antes mesmo que venha a ocorrer o processo eleitoral”, exemplificou.

Voto proporcional – Com relação ao voto proporcional, Monteverde destacou que hoje ocorre que muitos candidatos ganham um número significativo de votos, mas por estarem atrelados a uma legenda que possui uma expressão grande de votos, eles, obrigatoriedade, precisam atingir uma certa cota de votos e, mesmo com uma boa votação, muitas vezes não conseguem ser eleitos.

Conforme ele, em partidos de menor expressão não há a obrigatoriedade de atingir uma quantidade absurda de votos para eleger um candidato, em vista disso, as pessoas não querem mais se filiar aos partidos tidos grandes, para que possam ter a possibilidade de serem eleitos.

“Essa legenda vem muito da força que o partido político tem durante esse tempo todo. Hoje em dia para a pessoa ser eleita em um partido de grande expressão, exemplo para deputado federal, ela tem que ter em torno de 80 mil a 150 mil votos. É muita gente. Então, você vai e se filia a um partido de menor expressão que precisa ter em torno de 20 mil a 25 mil votos. É uma diferença absurda e ele vai ser eleito”, falou.

Para ele, nesse contexto, a reforma política está querendo aprovar justamente o voto proporcional, para poder delimitar essa situação e acabar com o jogo de partidos no sentido de votos e quantidades de votos para quem precisa ser eleito.

Desigualdade para as mulheres – Ao longo da entrevista, Monteverde destacou que, para ele, o ponto positivo da reforma política e que deveria ser aprovado já para as Eleições de 2022, é o fundo partidário eleitoral voltado para mulher porque, segundo ele, existe uma desigualdade dentro da questão política nacional, estadual e municipal com a mulher, que gera uma diferença desmedida com relação aos homens.

Entretanto, ele reforçou que, mesmo que aprovado os 30% de fundo partidário para as mulheres, ainda assim continua uma política de desigualdade e, pensando nos princípios constitucionais, que trata sobre a igualdade, deveria ser desenvolvida uma política onde a fatia do financiamento de campanha pudesse ser dividida em 50% para homens e 50% para mulheres.

“Um dos pontos positivos que poderia passar na reforma política seria essa igualdade do fundo partidário para a mulher ter estabilidade dentro da política. Se a mulher está dentro do seio político é porque ela tem capacidade de estar e ela pode representar sim a população brasileira, representar suas bandeiras, sejam elas quais forem”, defendeu.

Monteverde alertou ainda sobre uma prática que ocorre em muitos partidos políticos e que, infelizmente, tem um controle frágil, onde o dinheiro do fundo partidário que deveria financiar a campanha feminina acaba ficando a critério do presidente da sigla, que decide como conforme lhe for conveniente de que forma esse recurso será repassado ou não à candidata.

“Esse dinheiro que está sendo pautado para a mulher participar da campanha não quer dizer que vai ser utilizado pela mulher. O presidente do partido visualiza qual a mulher tem a possibilidade ou não de ter uma quantidade de votos boa. E que uma coisa fique bem clara, se o presidente do partido entender que não deve utilizar desse fundo partido nessa eleição, ele pode reter para fazer uma campanha política interna para poder tentar eleger uma outra pessoa no próximo pleito eleitoral”, explicou.

O advogado defende que o país precisa de mais mulheres na política, uma vez que a questão da política só pautada ao homem, principalmente em questões sociais, já não faz mais parte do século 21. Ele lembrou ainda que, dentro da sociedade brasileira, a quantidade de mulheres é muito maior que a dos homens.

“Está faltando mulheres na política, nas esferas municipal, estadual, federal. Nessa questão, eu visualizo que a mulher tem muito mais tato para lidar com certas questões de bandeiras dentro do país que o homem. A gente vive uma desigualdade muito grande e não cabe mais isso”, opinou.

Possível aprovação – Para Monteverde, o que possivelmente pode ser aprovado na reforma política é a questão da propaganda partidária na TV e no rádio; o limite de pessoas que podem se candidatar e também os 30% do fundo eleitoral para mulheres.

Veto ao fundão – O convidado lembrou que a aprovação de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral no Congresso Nacional é maior que o teto destinado à Educação, e disse que é necessária uma quantidade de dinheiro para a política ser desenvolvida, mas que não pode ser prioridade acima da Educação e da Saúde. O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) vetou esse valor, mas, para Monteverde, esse veto não foi pautado por conta da Educação ou Saúde, mas foi um veto político.

“O Congresso Nacional pode fazer uma nova votação e o veto presidencial cair por terra, mas isso é uma articulação política gigantesca. Financeiramente, esse valor atual é um ponto positivo para os estados, pois fazer essa movimentação financeira dentro da campanha mobiliza a economia, mas falando de uma forma administrativa e organizacional não é benéfico porque ultrapassa a quantidade destinada para Educação e Saúde”, pontuou.

Ao finalizar sua participação no Debate Político, Jorge Fernando Monteverde pediu para que a população acredite na política. “As pessoas precisam acreditar no ser humano e na política brasileira. Que essa igualdade venha a ser pautada para a questão da mulher dentro da sociedade brasileira, que não pode nunca mais ser esquecida”, finalizou.

Confira a entrevista na íntegra:

Galeria de fotos:

 

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Por Lana Honorato

Fotos e Ilustração: Marcus Reis

 

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