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quinta-feira, junho 20, 2024

Projeto de Lei garante ao consumidor troca gratuita de hidrômetro furtado

De acordo com a propositura apresentada pelo presidente Roberto Cidade, o consumidor deve apresentar o B.O para solicitar a reinstalação do equipamento e a empresa tem o prazo de 48h para efetuar o serviço

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Com o aumento significativo no número de furtos a hidrômetros no Amazonas nos últimos meses, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV) apresentou um projeto de lei para garantir a troca do equipamento de forma gratuita por parte das concessionárias do serviço. Desta forma, é possível evitar que os consumidores sejam penalizados.

De acordo com a propositura, o consumidor deve apresentar o boletim de ocorrência (B.O) para solicitar a reinstalação do equipamento e a empresa tem o prazo de 48h para efetuar o serviço.

“Essa prática, infelizmente, é comum em todo Brasil. Os criminosos roubam o ferro e o cobre dos hidrômetros para vender como sucata e o consumidor não pode pagar pela substituição do equipamento, já que o fornecimento do hidrômetro é de responsabilidade da concessionária e faz parte do risco inerente ao serviço prestado”, afirmou o deputado.

Fomento à economia – Outro projeto apresentado por Cidade busca estimular pequenos negócios e fomentar a economia no estado. O PL estabelece critérios para a margem de preferência em aquisições de produtos, insumos e fármacos realizada pelo Governo do Estado do Amazonas.

De acordo com o PL, a margem de preferência é por práticas comuns em diversos países e tem como principais objetivos o fortalecimento da indústria local, a manutenção de postos de trabalho e o estímulo à queda de preço dos produtos locais, com a garantia da venda pós-produção.

“A medida é necessária devido à grave crise econômica que assola a todos os Estados da Federação. Desta forma permitirá que o gestor público utilize o valor destinado às contratações públicas, para estimular pequenos negócios e fomentar a economia no nosso estado”, justificou.
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Com informações da assessoria de imprensa
Foto: Evandro Seixas

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