A falta de repasse das contribuições previdenciárias dos servidores do município de Benjamin Constant ao Instituto de Previdência Social, referentes ao exercício de 2018, está sendo investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça do município, que instaurou Inquérito Civil para apurar o fato.
Segundo o órgão, a investigação toma por base relatório do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM). Segundo o Promotor de Justiça de Benjamin Constant, Eric Nunes Novaes Machado, em 2018, a ausência de repasse do Benjamin Constant (BCPREV) totalizou R$ 2.869.286,41.
“Essa ausência de repasse é uma prática muito comum ainda. Desconta-se da remuneração dos servidores o valor correspondente à contribuição, porém, deixa-se de fazer o repasse ao órgão previdenciário, sob o argumento da necessidade de arcar com outras necessidades financeiras, além de não repassar, também, a parte devida pelo ente público. Essa ausência vem ocorrendo no município desde 2012, que também está sendo apurado em outros processos”, informou o Promotor de Justiça.
Em continuidade à investigação, o Promotor de Justiça está requisitando ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), cópia integral, em mídia digital, do Processo nº 11465/2019, referente à Prestação de Contas do Município de Benjamin Constant referente ao ano de 2018.
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Com informações da assessoria de imprensa do MPAM
Foto: Divulgação
