Após irregularidades no Portal da Transparência, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 400 mil das contas da Prefeitura de Ipixuna (a 1.364 quilômetros de Manaus). A denúncia feita pelo Ministério Público do Amazonas (MPE) apontou que a prefeitura estava descumprimento o prazo, já fixado na decisão liminar que determinou a atualização do Portal da Transparência daquele município.
O que, segundo informações repassadas pelo MPE, não estava sendo executado por parte da prefeitura. Com a decisão inicial a multa aplicada foi no valor de R$ 1 mil por dia de atraso no descumprimento da medida. Na decisão atual, em vez da multa, o MPE solicitou o bloqueio das contas da prefeitura no valor de R$ 400 mil.
A Ação Civil Pública, sobre o caso, foi instaurada no dia 10 de dezembro de 2020, pelo Promotor de Justiça Iranilson Ribeiro. Ainda em dezembro, no dia 29, o Juízo da Comarca deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.
“No último dia 8/6, constatamos que o Portal da Transparência de Ipixuna não atendia à determinação judicial, ou seja, não constava em sua página na internet as informações obrigatórias e requeridas, como número de servidores do município, total de gastos e despesas realizadas, orçamento e outras, relativas aos gastos no combate à Covid 19”, observou o promotor de Justiça titular da comarca de Ipixuna.
Na ação, o Ministério Público solicitou ao poder público municipal que atualizasse as informações no Portal da Transparência, conforme ordena a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência. Pelas leis, as informações sobre as secretarias, número de servidores, diárias, passagens, gastos, despesas e receitas, inclusive os gastos decorrentes das medidas adotadas no combate a pandemia do covid-19 precisam estar claras e atualizadas no sistema.
— —
Da redação com informações da assessoria
Fotos: Divulgação
