A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) duas notícias-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Uma apresentada pelo diretório nacional do PDT e outra pela Polícia Federal, ambas acusam Salles de apoiar investigados por crimes ambientais.
“Nos termos do inc. XV do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determino seja a presente petição encaminhada para manifestação da Procuradoria-Geral da República”, disse a ministra.
A medida adotada pela ministra é a praxe no STF e está prevista nas regras internas da Corte. Pela Constituição, a PGR é a titular da ação penal, isto é, cabe ao órgão denunciar formalmente um investigado à Justiça.
A ação do PDT, que também acusa Salles de empregar esforços para atrapalhar medidas de fiscalização, pede que ele seja responsabilizado pelo crime de advocacia administrativa – quando há patrocínio, direto ou indireto, de interesse privado por parte de um funcionário público.
Já no dia 14 de abril, o então superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, enviou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente e o senador Telmário Mota (Pros-RR). No documento, o delegado aponta a possibilidade de ocorrência dos crimes de advocacia administrativa, organização criminosa e o crime de “obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais”.
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