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terça-feira, junho 18, 2024

Vereadores criticam valor de multa aplicada por Ipaam e decisão judicial em favor de Sovel da Amazônia

Ipaam multou empresa acusada de poluir lago do Aleixo em R$ 300 mil e plantão judiciário, no final de semana, liberou retorno das atividades.

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O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a Indústria de Papel Sovel da Amazônia Ltda ainda terão de dar explicações à Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia (Commaresv), da Câmara Municipal de Manaus sobre a poluição no lago do Aleixo, no bairro Colônia Antônio Aleixo, zona leste da cidade.

A informação foi confirmada pelo presidente da comissão, vereador Kennedy Marques (PMN). O parlamentar criticou o valor da multa de R$ 330 mil aplicada pelo Ipaam, na semana passada à empresa, e a ação da Justiça do Estado, que liberou o funcionamento da empresa no plantão judiciário no final de semana.

“O Ipaam aplicou a multa após uma terceira fiscalização que constatou a poluição, segundo eles. Nosso questionamento é se essa fiscalização foi para cessar as cobranças dos vereadores ou se foi, de fato, para resolver a situação. A empresa não foi punida como deveria diante de tantos anos que vem poluindo o lago. É muito simples pagar uma multa insignificante em relação ao tamanho do prejuízo”, criticou.

O parlamentar reafirmou que ele e os demais membros da comissão serão vigilantes na resolução do problema. “A audiência pública vai ocorrer e, se necessário, acionaremos o judiciário para que uma solução aconteça. Temos o dever constitucional de preservar e cuidar do meio ambiente”, disse.

Repercussão – O assunto gerou grande repercussão na sessão plenária da casa nesta segunda, 12/4. O vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) defendeu a atuação do órgão ambiental, mas criticou o valor da multa aplicada e a atuação da justiça em torno do fato.

“O Ipaam multou a empresa Sovel, não foi uma multa ideal, mas cumpriu com seu papel. Porém, a Justiça, a pedido da empresa, não tirou as multas, mas liberou que a ela voltasse a funcionar. Isso é uma vergonha”, opinou.

Recurso do Estado – O representante do Governo do Amazonas no parlamento municipal, vereador Caio André (PSC), também criticou a decisão judicial e garantiu que o Estado, por meio da Procuradoria Geral vai recorrer da decisão que liberou o funcionamento da fábrica.

“O Ipaam tomou as medidas que achou necessárias, que cabiam. O plantão judiciário, no final de semana, suspendeu todas as medidas que visavam cessar o crime ambiental, que estava ocorrendo. Precisamos nos unir. O presidente do Ipaam, Juliano Valente já entrou em contato com a minha assessoria e informou que o Estado entrará com um recurso contra esse mandado de segurança e, tão logo tenhamos o julgamento dele, trarei as informações”, afirmou.

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Por Izabel Guedes
Foto: Divulgação

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