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segunda-feira, julho 15, 2024

MPC-AM pede explicações a prefeito por nomeação de procurador-geral de Boa Vista do Ramos

A ação foi motivada por uma denúncia anônima feita à Procuradoria Geral do MPC-AM, que solicitou, liminarmente, o afastamento de Otoniel Queiroz

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Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação, de Medida Cautelar, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), pedindo explicações do atual prefeito do município de Boa Vista do Ramos, Eraldo Trindade da Silva (PSC), a cerca de possíveis irregularidades na situação funcional do advogado, Otoniel Queiroz de Souza Neto, que atua, desde janeiro de 2017, como procurador-geral daquele município (distante 271 km).

Conforme a representação, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM da última quarta-feira, 31/3, a ação foi motivada após o recebimento de denúncia anônima, feita por meio da Procuradoria Geral do MPC-AM, onde foi delatado que o advogado, além de atuar como procurador-geral de Boa Vista do Ramos, teria sido nomeado para o cargo em comissão de Assessor Jurídico.

A denúncia informava ainda que o servidor é advogado da “Coligação da Vitória”, da qual faz parte o prefeito do município que o nomeou, indicando que, possivelmente, a prefeitura estaria pagando com dinheiro público o advogado para tratar de interesses político-partidários.

Investigação

Consta na DOE do Tribunal de Contas que o MPC-AM realizou inspeção em documentos do Portal da Transparência e no site da Prefeitura de Boa Vista do Ramos e não localizou documentos que demonstrem a nomeação de Otoniel para o cargo de procurador-geral do município, o que indica uma possível usurpação do cargo, além de crime de responsabilidade fiscal por parte do prefeito, Eraldo Trindade, em afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade.

Providências

O MPC-AM solicitou, liminarmente, que seja determinado o afastamento de Otoniel Queiroz da função de procurador-geral do município de Boa Vista do Ramos, evitando que sejam editados mais atos nulos ou inexistentes em decorrência de sua atuação sem respaldo legal, além de notificar o prefeito e Otoniel Queiroz para que apresentem defesas. O TCE-AM encaminhou o processo ao relator, Júlio de Assis Corrêa Pinheiro para apreciação da Medida Cautelar.

O portal O Convergente entrou em contato com o prefeito Eraldo Trindade por meio de ligações e mensagens, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Por Lana Honorato

Foto: Reprodução da internet

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