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PL da Dosimetria
Congresso pressiona STF após suspensão da Lei da Dosimetria
A Câmara dos Deputados e o Senado defenderam, nesta segunda-feira (18), a validade da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas...
Ré do 8 de Janeiro, Débora do Batom recorre ao Supremo contra suspensão de lei
A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, apresentou nesta segunda-feira (11) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser...
STF vai analisar constitucionalidade da Lei da Dosimetria dos atos golpistas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu no sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos...
STF cobra Senado e Presidência sobre derrubada de veto da dosimetria
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta sexta-feira (8) como relator de uma ação apresentadas à Corte que...
Congresso impõe derrota ao governo e derruba veto sobre PL da Dosimetria
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que...
Congresso analisará veto de Lula sobre PL da Dosimetria no fim do mês
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para 30 de abril sessão do Congresso Nacional para analisar o veto...
Após atos, oposição mira votação do veto ao PL da dosimetria
Alvo de discursos nas manifestações da direita realizadas no último domingo (1º), a análise do veto presidencial ao chamado “PL da dosimetria” ainda não...
Congresso vai analisar veto de Lula a projeto que reduz penas por tentativa de golpe de Estado
O Congresso Nacional deve analisar o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei 2162/23, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal,...
Veto de Lula impede redução de penas para condenados por atos do 8 de janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado...
Ato de 8/1 pode ser palco para Lula se posicionar contra o PL da dosimetria
O Palácio do Planalto articula a realização, pelo terceiro ano seguido, de um ato público em memória dos ataques às sedes dos Três Poderes,...
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