Promotores e procuradores de Justiça do Amazonas aguardam com preocupação a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 05/2021, na Câmara do...
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), a Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Ministério...
A Câmara dos Deputados aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê aumento de 1% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)....
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, elogiou nesta quinta-feira, 23/9, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021,...
De autoria do do vice-presidente da Câmara, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, é...
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso,...
