O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou a validade da tese que determina que municípios podem criar leis para impedir o nepotismo em licitações...
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à empresa Eletrobras Eletronorte para a regularização da licença...
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos administrativos para fiscalizar a aplicação de recursos federais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados...
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo arquivou nesta segunda-feira (31) a investigação que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ambiental ao...
A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/ MPF) e o Ministério Público Eleitoral aprovaram, nessa quinta-feira (27), um documento conjunto que orienta os...
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações a três municípios da região do Alto Solimões, no Amazonas, para que cada um estabeleça diretrizes na...
