O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º ****************8.04.0000 e declarou inconstitucionais os artigos 1.º,...
A lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte, beneficia bons pagadores e torna mais rígidas as regras contra devedores contumazes foi sancionada...
Lei que proíbe descontos automáticos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A...
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do PL (projeto de lei) que modifica a Lei do Impeachment, de 1950, deve apresentar nesta segunda-feira (8)...
A China aprovou uma nova regulamentação que exige que influenciadores comprovem formação ou certificação técnica antes de publicar conteúdo sobre temas como medicina, direito,...
A partir de agora, com a sanção da Lei Ordinária nº 7.716/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual...
O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), sancionou a Lei nº 7.776/2025, que institui o Dia Estadual do Advogado Consumerista, a ser comemorado anualmente...
