#inconstitucional

Brasil

MPF defende veto integral a projeto de lei sobre Marco Temporal aprovado pelo Congresso Nacional

Redação O Convergente - 20 de outubro de 2023

O Projeto de Lei (PL) nº 2903/2023, que define regras de gestão e estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, é...

Amazonas

Lei que trata de segurança a ex-governadores é julgada inconstitucional pela Justiça do Amazonas

Redação O Convergente - 27 de abril de 2022

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) declarou inconstitucional a Lei Estadual Nº 2.546/1999, que instituiu o serviço de segurança a ex-governadores do Amazonas,...

Amazonas

Justiça Federal julga inconstitucional taxa cobrada pela Suframa

Redação O Convergente - 14 de dezembro de 2021

A Justiça Federal do Amazonas reconheceu nesta semana a inconstitucionalidade da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF/TS) cobrada pela Superintendência da Zona Franca...