A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25). O evento oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República nas eleições deste ano.
A manifestação foi encaminhada ao STF após determinação de Alexandre de Moraes para que a defesa esclarecesse as circunstâncias envolvendo a produção e a divulgação do material apresentado durante a convenção partidária.
Na petição, os advogados afirmam que Jair Bolsonaro não participou da autorização do conteúdo e sustentam que isso também decorre das medidas cautelares impostas pela Corte.
“Cumpre consignar que o peticionário não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial”, registra a defesa.
Os advogados argumentam ainda que o ex-presidente não teria condições de autorizar o material, uma vez que está submetido a restrições determinadas pelo STF. Segundo a petição, Bolsonaro permanece com o direito de receber visitas suspenso por 30 dias, enquanto o senador Flávio Bolsonaro continua impedido de visitá-lo.
Apesar disso, a defesa ressalta que o ex-presidente não se opõe à utilização de sua imagem por seus familiares em atividades político-partidárias. Os advogados destacam que, antes da imposição das medidas cautelares, os filhos de Bolsonaro já utilizavam regularmente fotografias, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas do ex-presidente em campanhas e eventos políticos.
Segundo a defesa, essa prática sempre ocorreu de forma pública e contínua, sem qualquer manifestação de oposição por parte de Jair Bolsonaro, sendo resultado da relação de confiança existente entre pai e filhos e da natureza pública de sua imagem.
O posicionamento foi apresentado no âmbito do processo que tramita no STF e atende à solicitação do ministro Alexandre de Moraes para esclarecimentos sobre o vídeo produzido por inteligência artificial exibido durante a convenção do PL.
*Com informações da CNN
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