O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) avançou nas medidas administrativas e operacionais para as Eleições Gerais de 2026 enquanto partidos e federações realizam as convenções que definirão os nomes apresentados na disputa estadual.
O período de convenções começou em 20 de julho e termina em 5 de agosto. Nessa etapa, as legendas escolhem as candidaturas para governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual, além de deliberarem sobre eventuais coligações para os cargos majoritários.
Após as convenções, partidos, federações e coligações terão até as 19h de 15 de agosto para apresentar os pedidos de registro à Justiça Eleitoral. A propaganda eleitoral geral, inclusive na internet, poderá começar em 16 de agosto.
Tribunal mantém condenação em Manaquiri
Paralelamente à organização do próximo pleito, o Pleno do TRE-AM continua julgando processos relacionados às Eleições Municipais de 2024.
Em 23 de julho, a Corte rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa de Carlos Michel Lima de Souza, candidato a vereador pelo PSD em Manaquiri.
A decisão manteve a condenação por captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos, e abuso do poder econômico. O acórdão determinou a cassação do diploma, a nulidade dos votos recebidos pelo candidato, a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário e a inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
A defesa havia alegado a existência de omissões e contradições no julgamento anterior. No entanto, o Tribunal considerou que os argumentos não justificavam a alteração da decisão.
Cassação é mantida em Itacoatiara
Em outro julgamento, realizado na terça-feira, 28 de julho, o TRE-AM manteve a sentença da 3ª Zona Eleitoral de Itacoatiara que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
A decisão determinou a cassação do diploma do vereador Aluísio Isper Netto, do PV, eleito pela Federação Brasil da Esperança com 869 votos. O Tribunal também manteve a nulidade dos votos recebidos pela federação.
Segundo o processo, a maioria do Pleno considerou que candidaturas femininas foram registradas apenas para atender formalmente ao percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.
O Tribunal afastou, entretanto, a inelegibilidade de Ivete Baraúna, também do PV. A Corte considerou que a candidata apresentou elementos de campanha, movimentação financeira individualizada e votação suficientes para afastar a caracterização de candidatura fictícia. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Os processos de Manaquiri e Itacoatiara tratam das eleições municipais de 2024 e não representam, por si só, decisões sobre pedidos de registro das candidaturas que disputarão o pleito de 2026.
Prazo para registro termina em agosto
Com o fim das convenções, a Justiça Eleitoral passará a receber e analisar os pedidos de registro apresentados no Amazonas.
Nessa fase, serão examinados documentos, filiação partidária, domicílio eleitoral, quitação eleitoral, desincompatibilização, idade mínima, condições de elegibilidade e eventuais causas de inelegibilidade.
Os pedidos referentes aos cargos de governador, vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual serão apresentados ao TRE-AM. Já os registros das candidaturas à Presidência e à Vice-Presidência da República são analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Após a publicação dos editais, o Ministério Público Eleitoral, partidos, federações, coligações e candidatos poderão apresentar impugnações, conforme os prazos estabelecidos pela legislação.
Bloqueio do CPF pode impedir emissão do CNPJ
O TRE-AM também alertou os candidatos que ativaram, junto à Receita Federal, o serviço destinado a impedir a participação do CPF em inscrições de CNPJ.
De acordo com o Tribunal, enquanto o bloqueio estiver ativo, a Receita não conseguirá emitir o CNPJ específico da campanha. Por isso, o candidato deverá autorizar o uso do CPF antes da solicitação da inscrição.
O alerta não se refere genericamente a CPF irregular ou com pendências. A orientação é direcionada a quem ativou voluntariamente o mecanismo de proteção contra a inclusão do documento em empresas sem autorização.
O CNPJ eleitoral é necessário para a abertura da conta bancária específica, arrecadação de recursos, contratação de serviços e movimentação financeira da campanha. Após o recebimento do pedido de registro, a Justiça Eleitoral encaminha os dados à Receita Federal, que terá até três dias úteis para emitir a inscrição.
Capacitação sobre prestação de contas
Outra frente de preparação envolve a prestação de contas eleitorais. Em 22 de julho, o TRE-AM e o Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas realizaram uma capacitação destinada a contadores, assessores e profissionais que atuarão nas campanhas.
O treinamento integrou o “Dia D da Contabilidade Eleitoral”, mobilização realizada nos 27 estados. Entre os temas abordados estavam arrecadação, aplicação de recursos e o funcionamento do sistema CONTA+JE, que será utilizado na prestação de contas das Eleições 2026.
Anteriormente, o Tribunal também realizou um encontro com representantes de partidos e federações para tratar de registro de candidaturas, propaganda e contas eleitorais. Durante a programação, o TRE-AM lançou uma cartilha com orientações sobre propaganda eleitoral.
Comissões organizam estrutura do pleito
Na área operacional, o TRE-AM criou ou atualizou comissões responsáveis pela preparação das urnas, transmissão de resultados, distribuição do horário eleitoral gratuito e análise das contas de campanha.
Uma portaria publicada em junho instituiu a Comissão de Distribuição do Horário Eleitoral, que atuará na divisão do tempo destinado aos partidos, federações e coligações no rádio e na televisão.
O Tribunal também mantém comissões específicas para preparação das urnas eletrônicas, suporte à transmissão dos resultados, logística dos equipamentos e análise dos processos de prestação de contas.
Em julho, servidores do TRE-AM participaram de um simulado nacional que reproduziu as etapas de votação e testou o funcionamento de 275 urnas eletrônicas. O procedimento integra a preparação dos equipamentos que serão utilizados em outubro.
O Tribunal também reuniu representantes das forças de segurança e de instituições públicas para iniciar o planejamento integrado da operação eleitoral no Amazonas.
Próximas etapas das Eleições 2026
Até 5 de agosto, os partidos continuarão realizando convenções e definindo as chapas que disputarão os cargos no Amazonas. O prazo para os registros termina em 15 de agosto, e a campanha eleitoral começa no dia seguinte.
A partir da formalização das candidaturas, o TRE-AM deverá concentrar parte das atividades na análise dos registros, nas impugnações, nas representações por propaganda irregular e na fiscalização da arrecadação e dos gastos de campanha.
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro. Caso seja necessário, o segundo turno para os cargos de presidente e governador ocorrerá em 25 de outubro.
