O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) notificou a Câmara Municipal de Urucurituba para que tome providências e investigue a possível quebra de decoro parlamentar do vereador Jullison Samir (PSL). O parlamentar foi denunciado por estupro de uma adolescente de 15 anos. Na notificação, o MPAM dá prazo de 10 dias para que a câmara do município instaure um processo disciplinar contra o vereador.
O documento foi enviado pela procuradoria de Urucurituba através do promotor de Justiça, Kleyson Nascimento Barroso, nesta terça-feira, 14/9, após ter o órgão de controle ter conhecimento do caso que está sob investigação da polícia e tramita em segredo de Justiça.
Segundo o promotor, a medida foi tomada por existir indícios de que o vereador teria praticado o crime denunciado às autoridades por familiares da vítima. Ainda conforme o promotor de Justiça, o crime foi constatado por meio de laudo de conjunção carnal e de relatórios do Conselho Tutelar e do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS).
No documento, o promotor diz aproveitar a oportunidade para “informar que o vereador JULLISSON SAMIR TAVARES MACIEL foi denunciado, em 14/09/2021, pela prática do crime de estupro, tendo como vítima a menor I.M.T., de 15 (quinze) anos de idade”, nos autos de um processo que tramita em segredo de Justiça.
Por isso o promotor, diante da gravíssima acusação, recomenda “a apuração política pela Câmara Municipal de Urucurituba/AM, para que seja investigada a possível quebra de decoro praticada pelo vereador, em razão de tão repugnante conduta”.
A promotoria, no documento enviado ao vereador e ao presidente da Câmara Municipal de Urucurituba, Cláudio Lima dos Santos (PSL), orienta ainda que o órgão solicite documentos e informações a respeito do caso à Justiça.
“Tratando-se de processo judicial que tramita em segredo de Justiça, informações e documentos a respeito do caso devem ser solicitados, com a devida confidencialidade, à Delegacia de Polícia, ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, ao Conselho Tutelar e à Secretaria da Vara Judicial de Urucurituba/AM”.
O Portal O Convergente tentou contato tanto com o vereador Jullison Samir, quanto com o presidente da câmara do município, Cláudio Lima dos Santos, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno às demandas.
Confira o documento:
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Por Izabel Guedes com informações da assessoria
Fotos: Divulgação /Ilustração: Marcus Reis