O Partido Liberal (PL) protocolou, na terça-feira (30), uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legenda alega que o chefe do Executivo praticou campanha eleitoral antecipada e fez declarações discriminatórias contra a população de Santa Catarina durante agenda oficial no estado.
A ação tem como base um discurso proferido por Lula na última sexta-feira (26), durante visita às obras de embarcações da Petrobras, em Itajaí. O evento foi transmitido pelos canais oficiais do Governo Federal.
Segundo o PL, o presidente utilizou um ato institucional para fazer referências de cunho eleitoral ao defender a comparação entre sua gestão e a de adversários políticos. Na avaliação do partido, o pronunciamento extrapolou o caráter administrativo da agenda ao pedir que a população avaliasse “quem é bom para Santa Catarina” e “quem é bom para o Brasil”.
Além da suposta propaganda eleitoral antecipada, a representação questiona declarações de Lula sobre questões raciais no estado. Durante o discurso, o presidente defendeu políticas de inclusão e afirmou que não se pode permitir a prevalência do racismo nem de uma “síndrome de grandeza” associada à ideia de “hegemonia branca”. Na sequência, citou o nazismo como exemplo histórico dos riscos desse tipo de pensamento.
Para o PL, as falas generalizaram características negativas aos moradores de Santa Catarina, associando a população do estado ao racismo e à ideologia nazista. O partido sustenta que a declaração configura discriminação por procedência regional e discurso de ódio, argumentando que a conduta pode se enquadrar no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo.
Na representação, a legenda solicita que o TSE reconheça a prática de propaganda eleitoral antecipada e adote as providências cabíveis em relação às declarações atribuídas ao presidente.
Até a publicação desta reportagem, o Palácio do Planalto e a Advocacia-Geral da União (AGU) não haviam se manifestado sobre a ação apresentada pelo Partido Liberal.
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