O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve julgar nesta terça-feira (30) os chamados embargos de declaração no processo que resultou na cassação do então governador de Roraima, Edilson Damião (Republicanos), e do ex-governador Antonio Denarium (PP).
O caso foi incluído na pauta da sessão das 19h. Os embargos são um tipo de recurso usado para pedir esclarecimentos sobre eventuais omissões, contradições ou pontos considerados obscuros de uma decisão judicial.
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Em abril, o TSE confirmou a cassação da chapa eleita em 2022 por abuso de poder político e econômico. A Corte também determinou a realização de novas eleições diretas no estado.
Na ocasião, Denarium foi declarado inelegível por oito anos. Já Damião teve o mandato cassado, mas não foi declarado inelegível, uma vez que a maioria dos ministros entendeu que não havia provas suficientes de participação direta dele nas irregularidades.
A decisão teve execução imediata e levou à convocação da eleição suplementar para governador e vice-governador de Roraima.
O pleito foi realizado no dia 21 de junho. A chapa formada por Arthur Henrique e Subtenente Velton, do PL, foi a mais votada, com 60,87% dos votos válidos, totalizando 160.004 votos.
Apesar disso, o resultado ainda não foi proclamado pelo TRE-RR. Isso porque o registro da candidatura de Arthur Henrique foi indeferido pelo tribunal regional e segue em análise no TSE. Até uma decisão definitiva, os votos atribuídos à chapa permanecem na condição de “sub judice”.
O processo pautado para esta terça trata, exclusivamente, dos embargos contra a decisão que cassou a chapa Denarium-Damião e determinou a eleição suplementar. A situação da candidatura de Arthur Henrique é discutida em outro recurso, também em tramitação no TSE, mas ainda sem data para ser analisado.
Entenda
O caso em análise pelo TSE trata de acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo a acusação, a chapa eleita teria utilizado a máquina pública e programas sociais, como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor”, para obter vantagem indevida na disputa.
Entre os pontos citados estão a distribuição de bens e serviços em busca de votos, o repasse de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais, e gastos considerados irregulares com publicidade institucional.
Fonte: CNN
