O juiz José Fernando Steinberg, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo, condenado por difamar a ex-deputada federal Carla Zambelli em um texto publicado na internet.
O processo se refere a uma publicação em que Luan afirmou que a então parlamentar “faz parte de uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”. Na condenação, a Justiça impôs a Luan uma multa que não teria sido paga. O que motivou a determinação da prisão.
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“Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, § 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”, escreveu o magistrado na decisão.
Luan foi ameaçado pela deputada com uma arma na véspera do segundo turno da eleição de 2022. A condenação não tem relação com a perseguição em si. O pano de fundo é um texto escrito pelo jornalista após o entrevero. Luan Araújo escreveu sobre a confusão com a deputada e afirmou que ela mantém uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”.
A defesa do jornalista entrou com pedido de habeas corpus alegando que Luan “encontra-se em situação de hipossuficiência econômica comprovada”. Por conta disso, a prisão, de acordo com o advogado José Luiz de Oliveira Junior, que o representa, configura-se em prisão por dívida — vedada pelo ordenamento jurídico.
Em 2025, ela foi condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal por conta do episódio ocorrido na véspera das eleições. A decisão foi baseada em depoimentos da vítima e testemunhas, além de vídeos registrados no local.
Fonte: CNN
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