A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deve publicar até a próxima segunda-feira (13) o edital que vai regulamentar a eleição indireta para governador e vice-governador do estado. O documento é considerado etapa-chave para dar início oficial ao processo, após a aprovação da Lei Ordinária nº 8.162.
A eleição será realizada após a renúncia simultânea do governador e do vice nos dois últimos anos de mandato, situação que, conforme a Constituição Estadual, exige a escolha dos novos chefes do Executivo pelos deputados estaduais em até 30 dias.
Segundo o presidente em exercício da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), o edital está em fase final de elaboração pela Procuradoria-Geral da Casa e vai detalhar todas as regras do pleito, incluindo prazos e critérios para candidatura.
“Aprovamos a lei, o governador sancionou e ela já foi publicada no Diário Oficial. A partir de agora, começam a correr os prazos que a lei determina. Será publicado o edital, e tudo o que estiver nele terá como base a lei aprovada. O documento vai definir que a eleição será no dia 4 de maio, que é o último dia do prazo, e não queremos correr o risco de fazer uma eleição de forma apressada”, afirmou.
Com a publicação, os interessados em disputar os cargos terão prazo de três dias para formalizar candidatura, desde que atendam aos requisitos legais, como filiação partidária. A lei também dispensa a realização de convenções partidárias.
“A lei dispensa convenções partidárias. Caso um partido indique mais de um nome, caberá ao próprio diretório definir o candidato. O edital deve ser publicado, no máximo, até segunda-feira (13/4). A Assembleia estará à disposição para esclarecer dúvidas de quem desejar se candidatar aos cargos de governador e vice-governador”, enfatizou.
Enquanto isso, a administração estadual segue sob comando interino, sem prejuízo às atividades, segundo o parlamentar.
“O Estado está funcionando normalmente. O deputado licenciado Roberto Cidade, que atua como governador interino, tem inaugurado obras e atendido prefeitos e a população. Da mesma forma, a Assembleia segue com suas atividades regulares. Nada está parado, todas as agendas foram cumpridas nesta semana. Tivemos, inclusive, o Parlamento Amazônico. Não há qualquer problema de descontinuidade. Os poderes estão harmônicos e trabalhando”, concluiu.
*Com informações da Aleam
