O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar, na próxima terça-feira (14), o julgamento do processo que trata da condenação do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por abuso de poder político e econômico. O caso, que tramita há quase dois anos, envolve também o ex-vice-governador Edilson Damião (Republicanos).
A ação teve origem no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que condenou Denarium e Damião em quatro ocasiões por uso indevido da máquina pública durante o período eleitoral. Segundo as decisões, houve distribuição de bens e serviços com finalidade de obtenção de vantagens políticas.
O julgamento no TSE foi iniciado em agosto de 2025, mas acabou suspenso após pedidos de vista dos ministros André Mendonça e Nunes Marques. Até o momento, dois votos já foram proferidos: a relatora do caso, Isabel Gallotti, e o próprio Mendonça se posicionaram pela manutenção da condenação.
De acordo com a relatora, foram identificadas irregularidades em ano eleitoral, como a entrega de cestas básicas, concessão de benefícios sociais e a reforma de residências de famílias de baixa renda. Também foi apontado o repasse de cerca de R$ 70 milhões do governo estadual para 12 dos 15 municípios de Roraima sem critérios legais estabelecidos.
Entre os programas citados estão o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor”, que, segundo o entendimento do TRE, teriam sido utilizados com finalidade eleitoral.
Mesmo após a cassação determinada pelo tribunal regional, Denarium recorreu ao TSE e aguardava o desfecho do processo. Antes da conclusão do julgamento, ele renunciou ao cargo de governador para disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026.
Com a retomada da análise, o TSE deve definir de forma definitiva a situação eleitoral do ex-governador e de seu vice, em um caso que pode impactar o cenário político de Roraima.
*Com informações do Metrópoles
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