O mês de abril concentra prazos determinantes para o processo eleitoral de 2026, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e alertas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. As datas impactam diretamente partidos, pré-candidatos, gestores públicos e eleitores.
A seguir, confira os principais marcos do período:
1º de abril — início da propaganda institucional do TSE
Logo no primeiro dia do mês, em 1º de abril, o TSE inicia a veiculação de até cinco minutos diários de propaganda institucional em rádio e televisão. A iniciativa busca incentivar a participação política de mulheres, jovens, população negra e indígena, além de ampliar a conscientização sobre regras eleitorais e o funcionamento do processo democrático.
3 de abril — fim da janela partidária
Um dos prazos mais aguardados ocorre em 3 de abril, quando se encerra a chamada “janela partidária”. Até essa data, deputadas e deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de partido sem risco de perda de mandato. O mecanismo é considerado crucial para o reposicionamento político de parlamentares de olho nas eleições de 2026.
4 de abril — prazos decisivos para partidos e pré-candidatos
O dia 4 de abril concentra três marcos centrais e decisivos. É o prazo final para o registro, no TSE, dos estatutos de partidos e federações que pretendem participar do pleito. Também é a data limite para que pré-candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde desejam concorrer e estejam com a filiação partidária devidamente deferida. Além disso, governantes, incluindo presidente, governadores e prefeitos, que pretendem disputar outros cargos devem renunciar até esse dia, conforme a legislação eleitoral.
6 de abril — prazo para regularização eleitoral com biometria
Já em 6 de abril, encerra-se o prazo para eleitoras e eleitores que ainda não possuem biometria válida solicitarem, pela internet, serviços como alistamento, transferência ou revisão de dados no sistema de autoatendimento eleitoral. A medida é essencial para garantir a regularidade do título de eleitor e a participação no pleito.
7 de abril — início das restrições a agentes públicos
O calendário avança para um momento simbólico em 7 de abril, que marca os 180 dias antes do primeiro turno das eleições. A partir dessa data, passam a vigorar uma série de restrições legais para agentes públicos. Entre elas, limites mais rígidos sobre publicidade institucional, uso da máquina pública e outras condutas que possam afetar a igualdade de condições entre candidatos.
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