O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma denúncia com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Novo Aripuanã, município administrado por Raymundo Lopes De Albuquerque Sobrinho, conhecido popularmente como Raiz (UB). A decisão consta no Despacho nº 405/2026, publicado na edição desta quarta-feira, 25, do Diário Oficial Eletrônico da Corte.
A denúncia foi apresentada por vereadores do município, entre eles Augusto Lima do Nascimento, Cristiany Regis Pinto, Alcides Pinto Ferreira Junior, Elcilene Alves Barros, Pergentino Barbosa de Carvalho Neto e Fábio Pimentel Pinto. O grupo aponta possíveis irregularidades na administração pública municipal, incluindo a suposta não prestação de serviços públicos.
De acordo com o documento, o relator do processo, auditor Alípio Reis Firmo Filho, em substituição ao conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, considerou que a denúncia atende aos requisitos legais previstos na legislação do tribunal, como apresentação de indícios e identificação dos fatos denunciados.
Com a decisão, o processo segue agora para análise do mérito e do pedido de medida cautelar, que pode resultar na suspensão da prestação do serviço e dos pagamentos. O despacho também determina a notificação das partes e o encaminhamento do caso ao relator responsável.
Na mira
Esta não é a primeira vez que a Prefeitura de Novo Aripuanã é alvo de órgãos de controle e fiscalização. Em fevereiro de 2025, conforme reportagem publicada pelo O Convergente, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) recomendou que o Executivo municipal se abstenha de contratar servidores temporários para cargos já contemplados pelo concurso público vigente, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas.
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Em abril do ano passado, o MP-AM também instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades na área da Educação no município de Novo Aripuanã, entre elas, a ausência de professores, falta de transporte escolar e carência de insumos básicos nas escolas da rede pública municipal
Outro lado
A reportagem buscou a Prefeitura de Novo Aripuanã, por meio do e-mail do prefeito Raiz ([email protected]) e do gabinete da gestão ([email protected]). Até a publicação, sem retorno.
Texto: Bruno Pacheco
Ilustração: Ranyere Frota
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
