Com a aproximação das eleições de 2026, o debate sobre financiamento público de campanha e divisão do tempo de propaganda eleitoral volta ao centro das discussões políticas. Para o cientista político Ludolf Waldmann Junior, as regras atuais favorecem a consolidação dos grandes partidos e impõem obstáculos à renovação no sistema partidário brasileiro.
Professor adjunto de Ciência Política do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Ludolf é doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e pesquisador nas áreas de instituições políticas e relações entre Estado e sociedade.
Fundo Eleitoral e competitividade
Criado em 2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) passou a ser o principal mecanismo de financiamento eleitoral após o fim das doações empresariais. Segundo o professor, a medida teve papel relevante na tentativa de reduzir distorções no processo eleitoral.
“O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 como um mecanismo que buscava diminuir a influência do poder econômico e das empresas nas campanhas eleitorais.”
Ele explica que, anteriormente, o financiamento empresarial impactava diretamente a competição e a representatividade, favorecendo candidatos alinhados a interesses econômicos específicos.
Apesar disso, o modelo atual não distribui os recursos de forma igualitária entre as legendas. “É importante lembrar que a distribuição desse recurso não é feita de forma igualitária, uma vez que partidos com bancadas maiores no Congresso Nacional recebem maiores fatias do Fundo Eleitoral.”
Para Ludolf, essa lógica tem fundamento representativo, mas produz efeitos políticos claros: “Evidentemente, essa distribuição desigual favorece os grandes partidos, cuja posse de recursos tende a aumentar sua competitividade frente àqueles que não possuem financiamento similar.”
Consolidação das grandes siglas
Na avaliação do cientista político, o fortalecimento das grandes legendas não é um efeito colateral, mas parte do próprio desenho institucional.
“Sim. Aliás, a consolidação das grandes siglas era um objetivo tanto da divisão do Fundo Eleitoral como também foram a cláusula de desempenho e as regras mais rígidas para migração partidária.”
Ele lembra que o Brasil já chegou a ter 33 partidos com representação no Congresso Nacional, o que dificultava a formação de maiorias estáveis e a governabilidade. Ainda assim, ressalta que persistem desafios no processo de institucionalização partidária.
“A própria força do Centrão revela estas nuances: em geral, são partidos pragmáticos e largamente fisiológicos, sem grandes diferenças programáticas (…) apesar de serem altamente organizados e com grande influência política. E apesar de tudo isso, serão os principais beneficiados pela distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral.”
Cláusula de desempenho e acesso a recursos
Outro ponto central é a cláusula de desempenho, que estabelece percentuais mínimos de votação e número de deputados federais eleitos para que os partidos tenham acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.
“A cláusula de desempenho ou de barreira foi outro mecanismo implementado para reduzir o número de partidos.”
O professor destaca que, a partir das próximas eleições, a regra será endurecida, elevando o percentual mínimo de votos válidos e o número de parlamentares exigidos, o que tende a pressionar ainda mais partidos menores.
Federação e “superfederação”
Sobre as federações partidárias, Ludolf avalia que, até o momento, o impacto tem sido limitado, já que muitas delas surgiram como estratégia de sobrevivência de siglas com baixa votação.
No entanto, ele observa que o cenário pode mudar caso a chamada “União Progressista” seja aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A situação muda caso a ‘União Progressista’, federação proposta pelo União Brasil e PP, seja aprovada pelo TSE neste mês. Se isso ocorrer, veremos o surgimento de uma ‘superfederação’ inédita que possuirá a maior bancada da Câmara dos Deputados, com ganhos significativos em termos de recursos dos fundos partidários e eleitoral, bem como tempo de propaganda.”
Ainda assim, ele pondera que a consolidação de uma federação desse porte dependerá de negociações internas complexas e da conciliação de interesses nos estados.
Renovação política
Ao avaliar o impacto geral do modelo, Ludolf é categórico:
“As regras atuais favorecem a consolidação dos grandes partidos e dificultam a renovação política.”
Para ele, embora as normas contribuam para reduzir a fragmentação excessiva do sistema partidário, também podem limitar o surgimento de novas forças com maior capilaridade social e restringir a renovação interna nas próprias legendas, já que as direções partidárias controlam a distribuição dos recursos.
Mudanças até 2026
Por fim, o cientista político não vê alterações significativas no horizonte imediato.
“Não acredito que ocorrerão mudanças tão significativas neste cenário em curto prazo (…) não vejo grandes mudanças de cenário.”
Com isso, o desenho institucional atual tende a permanecer como fator determinante na correlação de forças para 2026, beneficiando partidos já estruturados e impondo barreiras adicionais às siglas menores e a novos atores políticos.
Reportagem: Francisco Seixas | Edição de Imagem: Ranyere Frota | Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
