Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destaca o conjunto de leis e iniciativas voltadas à proteção das mulheres no estado. Sob a presidência do deputado estadual Roberto Cidade, o Parlamento estadual tem ampliado a atuação no enfrentamento à violência de gênero, tanto por meio de propostas legislativas quanto pela criação de mecanismos de acolhimento às vítimas.
Entre as medidas aprovadas está a Lei nº 5.332/2020, de autoria de Roberto Cidade, que estabelece que o atendimento de mulheres vítimas de violência em delegacias seja realizado, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. A proposta busca oferecer maior acolhimento e segurança às vítimas no momento da denúncia.
“Tratando-se de crime contra mulher e dependendo da ocorrência do fato, a vítima muitas vezes não tem condições psicológicas para procurar a delegacia especializada, dirigindo-se, naturalmente à mais próxima”, explica Roberto Cidade, apontando ainda que tal situação é agravada quando se trata de cidades interioranas que se quer têm delegacia especializada, obrigando a vítima feminina a ser atendida por profissional do sexo masculino, num espaço precário e pequeno para atendimento de todas as pessoas e diferentes crimes.
O presidente da Aleam afirma que a proteção às mulheres é uma das prioridades de sua atuação parlamentar.
“Nosso mandato sempre terá a promoção dos direitos das mulheres como prioridade. Prova disso são as nossas leis, que se somam à legislação já existente e a fortalecem. Na nossa presidência, criamos a Procuradoria Especial da Mulher e o Observatório da Violência contra a Mulher, porque todas as formas de proteção são importantes e precisam ser divulgadas à exaustão”, afirma o parlamentar.
Outra iniciativa em vigor no estado é a Lei nº 5.532/2021, que instituiu o chamado Código Sinal Vermelho. A norma permite que mulheres em situação de risco solicitem ajuda de forma silenciosa em estabelecimentos comerciais ao desenhar um “X” na palma da mão. A proposta é de autoria do deputado estadual Wilker Barreto.
“O código ‘sinal vermelho’ constitui forma de combate e prevenção à violência contra a mulher, que pode pedir ajuda em situações que esteja ameaçada”, afirma Barreto.
Dados recentes apontam para a gravidade do problema no estado. O Atlas da Violência 2025 indica que o Amazonas registrou, em 2023, a segunda maior taxa de homicídios femininos do país. Já informações do Monitor da Violência mostram que, em 2024, foram contabilizados 604 casos de violência contra mulheres no estado, incluindo 33 feminicídios.
Outras leis aprovadas pela Aleam também buscam ampliar a proteção em diferentes espaços. A Lei nº 7.154/2024, de autoria da deputada Alessandra Campelo, estabelece medidas para combater a violência contra mulheres e crimes contra a dignidade sexual no ambiente esportivo.
“As medidas estabelecidas na lei, como a proibição de repasses de recursos públicos e sanção disciplinar para entidades desportivas, reforçam o compromisso do Estado em promover um ambiente esportivo ético, seguro e livre de violência”, acredita Campelo.
Já a Lei nº 6.002/2022, proposta pela deputada Joana Darc, criou uma campanha permanente de combate ao assédio e à violência sexual contra mulheres em estádios de futebol.
“Nosso objetivo é garantir que os estádios amazonenses sejam um ambiente digno e harmonioso de lazer, diversão, e sobretudo de respeito para as mulheres”, destaca a deputada.
Outra medida é a Lei nº 6.502/2023, de autoria da deputada Mayra Dias, que estabelece prioridade na investigação de crimes cometidos contra mulheres.
“A finalidade é combater a violência contra mulheres no nascedouro, em todas as suas manifestações sujeitas ao arbítrio do direito penal”, destaca Dias, afirmando ainda que, desta forma, espera-se contribuir com a redução da impunidade, um dos ingredientes por trás da epidemia de violência de gênero.
Procuradoria Especial da Mulher
Além da atuação legislativa, a Aleam também mantém a Procuradoria Especial da Mulher, órgão responsável por prestar apoio direto às vítimas de violência. A estrutura foi criada durante a atual gestão da Assembleia e é presidida pela deputada Alessandra Campelo.
O órgão atua no recebimento de denúncias, acompanhamento de processos e orientação jurídica às mulheres que buscam apoio. Também desenvolve ações de prevenção e conscientização, como o projeto “Procuradoras Legais”, que capacita lideranças comunitárias para identificar e orientar mulheres em situação de risco em seus bairros.
“Neste 8 de março, em nome do Poder Legislativo, reforço que a luta pelo fim da violência é diária e convido a sociedade amazonense a utilizar os mecanismos de proteção disponíveis para garantir que nenhuma mulher seja vítima de violência, seja ela qual for”, declarou a presidente da Procuradoria da Mulher.
Atendimento
Mulheres que precisarem de orientação jurídica, apoio psicológico ou desejarem registrar denúncias podem procurar a Procuradoria Especial da Mulher da Aleam. O atendimento ocorre no 4º andar da sede da Assembleia Legislativa, localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950, no bairro Parque 10 de Novembro, em Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
