A Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica, nesta segunda-feira (2), o projeto de lei que autoriza supermercados e estabelecimentos similares a instalarem farmácias ou drogarias em suas áreas de venda. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.
O projeto é de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB) e estabelece que a operação deverá seguir os requisitos sanitários definidos pela autoridade reguladora. A proposta afirma que o objetivo é ampliar o acesso da população a medicamentos, sem flexibilizar padrões de segurança.
Segundo o relator na Câmara, o deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO), a medida não representa liberação irrestrita.
“O projeto não trata de liberação irrestrita, mas de organização regulada da atividade, com espaço físico segregado, presença obrigatória de farmacêutico e cumprimento rigoroso das normas de controle, armazenamento e dispensação”, afirmou.
O texto altera a lei que trata do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, especificamente no trecho que define os locais onde a dispensação de medicamentos é permitida.
Com a mudança, passa a ser autorizada a instalação de farmácias e drogarias em supermercados, desde que funcionem em ambiente físico delimitado, exclusivo para a atividade farmacêutica e independente dos demais setores do estabelecimento, podendo operar sob a mesma identidade fiscal ou por meio de contrato com farmácia devidamente licenciada e registrada nos órgãos competentes.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
