A Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que adotará regime de plantão durante o recesso forense, que iniciou no dia 20 de dezembro e segue até 6 de janeiro de 2026. Segundo a Portaria TSE nº 552/2025, publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 3 de dezembro, o atendimento ao público externo será realizado das 13h às 18h. Entre os dias 7 e 31 de janeiro de 2026, o expediente e o atendimento ao público também seguirão o mesmo horário.
A portaria estabelece, ainda, que haverá suspensão dos prazos processuais até 31 de janeiro de 2026.
A medida ocorre em meio à expectativa pela retomada de julgamentos importantes no TSE, como o que envolve o recurso do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), contra decisão de cassação de seu mandato por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O caso já foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça no final de agosto e, mesmo após a devolução da vista em novembro, ainda depende de nova pauta no plenário da Corte, sendo mais uma vez adiado sem definição de data para julgamento.
O adiamento prolonga a espera por um desfecho em um processo que envolve múltiplas cassações no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e que tem repercussão política e jurídica significativa, uma vez que a manutenção ou reversão da condenação impacta diretamente o exercício do cargo do governador.
*Da redação com informações do TSE
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