A Câmara Municipal de Jutaí, que tem como presidente o vereador Edmundo Almeida Zevallos, está na mira do Tribunal de Contas do Amazonas por possíveis irregularidades a respeito da transparência da Casa Legislativa, entre elas, a divulgação do salário dos vereadores. A informação consta no Diário Eletrônico do TCE-AM, edição do dia 26 de novembro.
De acordo com o processo Nº 17957/2025, o TCE-AM foi acionado para apurar possível ausência de publicação dos contratos administrativos ou respectivos processos licitatórios.
A ação ainda pede que o TCE-AM investigue a possibilidade da inexistência ou desatualização dos dados referentes à folha de pagamento dos vereadores e servidores, além da ausência de informações sobre despesas detalhadas, nota de empeno, liquidação e pagamento.
Além do mais, a representação no TCE-AM também aponta que o órgão apure indícios de falta de acesso público a relatórios de gestão fiscal, balancetes e prestação e contas, bem como também atualizações irregulares e inconsistentes nas sessões de receitas e despesas orçamentárias.
O Convergente acessou o Portal da Transparência da Câmara de Jutaí e, em dois pontos citados pela representação, localizou a ausência de informações. Na folha de pagamento, por exemplo, a página não é atualizada desde junho de 2025.
Já a aba identificada pelos contratos da Câmara, não há informações sobre contratos que foram firmados em 2025, estando apenas os de 2024.
Com os apontamentos feitos pela ação, o TCE-AM admitiu a representação para apurar os indícios que foram descritos no processo. O próximo passo da Corte é solicitar informações da Casa Legislativa.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Câmara Municipal de Jutaí para buscar um posicionamento e aguarda retorno.
