O julgamento do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estava marcado para esta quarta-feira (19), foi adiado após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na tarde desta terça-feira (18), o STJ remarcou a análise para o dia 3 de dezembro.
A defesa do governador informou, em parecer protocolado na segunda-feira (17) e divulgado nesta terça (18), que Mendes acolheu o pedido apresentado em habeas corpus. A argumentação aponta que a defesa não teve acesso a parte das provas utilizadas pelo Ministério Público na ação penal.
O ministro determinou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal entreguem dois formulários usados para solicitar os relatórios de inteligência financeira que fundamentam a investigação. Para o decano do STF, a falta desses documentos nos autos impede que a defesa verifique quem requisitou as informações, com qual objetivo e para qual destinatário, comprometendo assim o pleno exercício do contraditório.
Gilmar Mendes também destacou que o acesso aos formulários deve ocorrer antes do julgamento, assegurando as garantias constitucionais da ampla defesa.
Segundo a defesa, mesmo após reiterados pedidos, os documentos não haviam sido disponibilizados, em desacordo com o entendimento do STF sobre o compartilhamento de dados entre o Coaf e autoridades de investigação.
Com a decisão, o julgamento no STJ fica suspenso por pelo menos 15 dias ou até que os formulários sejam anexados ao processo, quando então será reaberto o prazo para manifestação das partes.
*Com informações do G1
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