Após conseguir o direito de disputar o Quinto Constitucional, o advogado Flávio Antony lança a candidatura ao processo de escolha pela vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), nesta quinta-feira (30).
O Quinto Constitucional é um dispositivo previsto na Constituição Federal que reserva 20% das vagas nos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais para advogados e membros do Ministério Público.
No caso do TJAM, a vaga em disputa será preenchida a partir de uma lista sêxtupla elaborada pela OAB-AM, respeitando a paridade de gênero (três homens e três mulheres). O tribunal seleciona três nomes e encaminha ao governador, que realiza a nomeação final.
Conforme noticiou O Convergente, o advogado havia ingressado com um mandado de segurança contra o edital da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), por se sentir prejudicado pelas mudanças, que passaram a exigir dez anos de “exercício profissional ininterrupto nos dez anos imediatamente anteriores” à inscrição.
Na ação de Flávio Antony, o advogado sustentou que as alterações no edital foram “sob medida” para inviabilizar sua candidatura, uma vez que outros estados não adotaram critérios semelhantes em seus processos de formação de listas sêxtuplas.
Leia mais: Liminar garante inscrição de Flávio Antony em disputa por vaga no TJAM
