A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Resolução nº 003/2024, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (Avante), que cria o Parlamento Autista, iniciativa voltada à inclusão e à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parecer favorável foi apreciado durante a 95ª Sessão Ordinária, e a resolução já foi publicada no Diário Oficial da Casa.
De acordo com o texto, o Parlamento Autista será realizado anualmente e incluirá atividades como simulações de sessões legislativas, palestras educativas, visitas monitoradas e o uso da tribuna livre por pessoas com TEA. O objetivo é incentivar a participação cidadã, ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do Poder Legislativo e fortalecer a inclusão social e política.
O vereador Eduardo Alfaia afirmou que o projeto representa “um passo importante na construção de uma sociedade mais inclusiva e consciente, ao promover a participação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no ambiente legislativo”.
A resolução prevê que poderão participar pessoas a partir de 10 anos de idade, mediante inscrição, apresentação de laudo médico e autorização para uso de imagem. A programação será acompanhada por uma comissão de vereadores e poderá contar com representantes de instituições que atuam na defesa dos direitos das pessoas com TEA em Manaus.
Ao término das atividades, os participantes receberão certificado oficial emitido pela CMM, com o símbolo mundial da conscientização do autismo.
A criação do Parlamento Autista integra as ações do Legislativo municipal voltadas à acessibilidade, inclusão e promoção de direitos, em consonância com os princípios de respeito à diversidade e participação cidadã.
*Com informações da assessoria
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