O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a ausência de água potável, saneamento básico e banheiros adequados em escolas públicas indígenas localizadas na Terra Indígena Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte (AM), município no interior do estado atualmente administrado pelo prefeito Denis Paiva (UB).
A medida foi oficializada de uma portaria publicada nesta segunda-feira, 13, no Diário Eletrônico do órgão ministerial. O documento foi assinado pelo procurador da República Gustavo Galvão Borner.
A ação tem como objetivo acompanhar e cobrar a implementação de medidas que garantam o acesso universal à água e ao saneamento nas unidades de ensino da região, conforme os parâmetros do Projeto “Sede de Aprender”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Entre as escolas incluídas na fiscalização estão:
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Escola Municipal Indígena I. Waki Mayuruna (Comunidade Lobo)
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Escola Municipal Indígena Dyaho Kanamari (Massapê)
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Escola Municipal Indígena Carlito Kanamary (São Luiz)
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Escola Municipal Indígena Kanante (Nova Esperança)
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Escola Municipal da Educação do Campo Pedro Nonato Mendes de Mesquita (Rio Javari)
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Escola Municipal Indígena Shabac Mayuruna (Fruta Pão)
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Escola Municipal Indígena Nova Esperança (Nova Esperança do Javari)
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Escola Municipal Indígena Kanamaru Tukuna (Kumaru)
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Escola Municipal da Educação do Campo Boa Esperança (Irari I)
Segundo o MPF, a falta de informações conclusivas por parte da Secretaria Municipal de Educação e as dificuldades logísticas para fiscalizações presenciais motivaram a adoção de uma estratégia colaborativa. O órgão pretende contar com o apoio do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Vale do Javari e de professores locais, que atuam diretamente nas comunidades, para levantar dados atualizados sobre a situação das escolas.
O procurador Gustavo Borner destacou que o acesso à água potável e ao saneamento básico é uma condição essencial para garantir o direito à educação, à saúde e à dignidade de crianças e adolescentes indígenas. O procedimento do MPF está vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão e tem prazo de um ano para conclusão.
O Projeto “Sede de Aprender”, do CNMP, foi criado em 2024 com o propósito de fiscalizar e induzir políticas públicas que assegurem infraestrutura mínima nas escolas públicas brasileiras, especialmente nas regiões mais vulneráveis.
Vale destacar que Atalaia do Norte tem como prefeito Denis Paiva (UB), reeleito para o cargo nas eleições de 2024. A cidade abriga a maior área da Terra Indígena do Vale do Javari (76,54% da área do município), que é a segunda maior do Brasil e a maior do mundo em concentração de povos isolados.
Em maio deste ano, O Convergente mostrou que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) já havia instaurado um Procedimento Administrativo para apurar a situação do acesso à água potável e saneamento básico em 59 escolas públicas de Atalaia do Norte.
Leia mais: MP dá 10 dias para Prefeitura de Atalaia do Norte explicar falta de saneamento em escolas públicas
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Atalaia do Norte para solicitar um posicionamento sobre as escolas municipais e aguarda retorno.
Confira o documento:
DMPF-Extrajudicial-2025-10-13_191
