A bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Senado divulgou uma nota pública nesta quinta-feira, 18, manifestando forte oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2021, apelidada de PEC da Blindagem. O posicionamento foi compartilhado nas redes sociais do senador Eduardo Braga (AM), líder do partido na Casa.
O texto, que foi aprovado em dois turnos na última terça-feira, 16, pela Câmara dos Deputados, recebeu cinco votos favoráveis de deputados federais do Amazonas: dail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Jr. (União Brasil), Pauderney Avelino (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos).
Agora, a medida deve ser analisada pelo Senado. A PEC da Blindagem, contudo, já recebeu oposição do MDB. Em nota, o partido afirmou que a proposta representa “impunidade absoluta e um imenso retrocesso para a democracia e a transparência pública”.
O MDB, que relembrou seu papel histórico na redemocratização do país e na promulgação da Constituição de 1988, considera inconcebível transformar a imunidade parlamentar em “impunidade universal e desmedida”.
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A nota afirma ainda que a aprovação da PEC criaria uma “casta” de parlamentares blindados contra investigações ou processos criminais, em afronta ao princípio constitucional de que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
“É inadmissível instituir privilégios incompatíveis com uma democracia livre, onde o Parlamento já possui exceções que a população não tem”, destaca o texto.
O partido também reforçou que seus integrantes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irão se manifestar pela inconstitucionalidade da PEC e, caso a proposta avance para o plenário, votarão contra.
Confira a nota:
