O juiz Marco Aurélio Plazzi Palis, da 6ª Zona Eleitoral de Manacapuru, cassou nesta quarta-feira, 27, os mandatos do prefeito de Caapiranga (AM), Matulinho Braz, e do vice-prefeito Jorge Martins, ambos do União Brasil, por prática de abuso de poder político e econômico durante a eleição municipal de 2024. A decisão acompanha parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).
De acordo com a sentença, a conduta vedada praticada pela chapa comprometeu a isonomia do pleito, infringindo o disposto no artigo 73, inciso V, da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso da máquina pública em benefício de candidaturas. O magistrado destacou ainda que a gravidade das ações configurou desequilíbrio no processo eleitoral.
“Julgo procedente o pedido formulado na presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral para reconhecer a prática de conduta vedada a agente público”, afirmou o juiz em trecho da decisão, ao apontar ainda a gravidade e impacto na isonomia do pleito caracterizou abuso de poder político e econômico.
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A sentença determina a cassação dos diplomas de Matulinho Braz e Jorge Martins, declarando a nulidade da chapa majoritária eleita em Caapiranga. O magistrado também rejeitou a alegação da defesa de que teria havido litigância de má-fé, ressaltando que a parte autora apenas exerceu seu direito constitucional de ação.
Apesar da cassação, o prefeito e o vice devem permanecer nos cargos até que o caso seja julgado em instâncias superiores, já que cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Entenda
Na última semana, o Ministério Público Eleitoral) já havia emitido parecer favorável à procedência de uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra Matulinho Braz e Jorge Martins por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, após serem acusados de contratação em massa de servidores em período proibido pela legislação.
A ação foi movida pela coligação “Aliança pelo Progresso de Caapiranga”, do candidato Francimar Ramalho (MDB), que foi o único adversário de Matulinho na disputa eleitoral do ano passado.
Entre as denúncias da coligação, estão contratações irregulares, além da remoção e transferência de servidores públicos para obter vantagens eleitorais.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Caapiranga para buscar um posicionamento do prefeito e do vice e aguarda retorno.
Confira o documento:
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