As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo a imposição do uso de tornozeleira eletrônica, acenderam novos alertas no meio político. Para especialistas ouvidos pela reportagem, as consequências são graves tanto no campo jurídico quanto na manutenção do capital político do ex-presidente, já enfraquecido por sua condição de inelegível.
Para o cientista político Carlos Santiago, a situação de Bolsonaro se agravou significativamente.
“Do ponto de vista jurídico, a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro ficou gravíssima. Agora é dificuldade para usar as redes sociais, fazer contatos, comunicações, participar de eventos noturnos e está sendo vigiado 24 horas pelo Estado”, afirmou.
Segundo Santiago, esse contexto também tem reflexos no campo político. Ele avalia que, embora Bolsonaro ainda conserve parte de sua base de apoio, o desgaste é visível nas pesquisas e tem levado aliados a buscar protagonismo próprio.
“O capital político de Jair Bolsonaro, que um mês atrás estava em alta, agora, com a participação do presidente dos Estados Unidos na política interna do país, entrou também em uma corrente negativa. O que resta de capital político está sendo já buscado por aliados próximos, como Tarcísio, o governador de São Paulo, e os governadores de Minas e do Paraná. Mas somente com os votos dos apoiadores do ex-presidente, não há condições de uma candidatura de direita vencer as eleições”, analisou.
Já o professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Renan Albuquerque, considera que a decisão do STF foi tecnicamente bem fundamentada e destaca a ausência de perseguição política no processo.
“A peça jurídica divulgada hoje é bastante coerente e coesa. Tem, inclusive, uma perspectiva didática. A justiça se baseia no fato de que o filho de Bolsonaro estava promovendo a antidemocracia, levando e trazendo informações sigilosas. Ele ainda assim conspirava contra os poderes do Estado Democrático de Direito brasileiros”, afirmou.
Renan reforça que a imposição da tornozeleira é uma medida cautelar, e não uma prisão, como chegou a ser interpretado por parte da população.
“O que aconteceu hoje não foi a prisão de Bolsonaro, foi uma medida cautelar tomada juridicamente para evitar uma suposta fuga ou asilamento dentro de uma embaixada. Por enquanto, é apenas uma medida cautelar. Não existe qualquer perseguição política. Todos os trâmites estão acontecendo de forma rigorosamente condizente com a lei. A peça jurídica está disponível na internet. A PF solicitou, a Procuradoria encaminhou ao STF e o STF decidiu”, destacou.
Sobre o caso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no âmbito do inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. Entre as decisões, está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com monitoramento em tempo integral.
O ministro também determinou a proibição de contato com o deputado Eduardo Bolsonaro, seu filho. Ele está nos Estados Unidos e esteve reunido com representantes do Governo americano nos últimos dias.
Moraes também determinou outras cinco medidas restritivas:
- Recolhimento domiciliar noturno, entre 19h e 7h, e aos fins de semana;
- Proibição do uso de redes sociais;
- Proibição de contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- Impedimento de se aproximar de embaixadas;
- Proibição de comunicação com outros réus e investigados pelo STF;
