O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) anunciou nesta segunda-feira, 28, que vai pedir a relatoria do Projeto de Lei nº 4.247/2019, que propõe a criação de uma Zona Franca no Distrito Federal e em municípios de Goiás e Minas Gerais. O projeto, de autoria do deputado José Nelto (União-GO), é visto pela bancada amazonense como uma ameaça à competividade do modelo econômico da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A proposta de criação da Zona Franca foi aprovada na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara e segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da qual Pauderney é membro titular. Além de considerar a iniciativa como uma ameaça ao modelo da ZFM, o parlamentar amazonense alerta para ilegalidades no texto.
“Além de não haver previsão orçamentária para esta renúncia fiscal, o projeto não está em acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
O PL
O PL prevê a criação de uma área de livre comércio e incentivos fiscais no Distrito Federal, além de 35 municípios de Goiás e quatro de Minas Gerais, oferecendo regime tributário, cambial e administrativo semelhante ao da Zona Franca de Manaus — um modelo já consolidado e protegido por garantias constitucionais até 2073.
Por meio da assessoria, Pauderney Avelino informou que já iniciou articulações internas e afirmou estar em contato com o presidente da Comissão de Finanças, deputado Rogério Correia (PT-MG), para viabilizar sua indicação como relator do projeto. “Na CFT, esse projeto de lei não passará. Estamos mobilizados para impedir que avance”, declarou.
Preocupação
O movimento para a criação de novas zonas francas em outras regiões do país é visto como uma ameaça direta à Zona Franca de Manaus, que há mais de cinco décadas sustenta o desenvolvimento econômico da Amazônia e a preservação da floresta, através de um modelo de incentivos fiscais autorizado pela Constituição.
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Também nesta segunda-feira, 28, em entrevista ao O Convergente, o deputado federal licenciado, Saullo Vianna (UB), classificou a proposta como “uma ameaça ao nosso modelo” e cobrou atuação firme da bancada amazonense.
Para o parlamentar, a Zona Franca de Manaus foi criada com um propósito claro: promover o desenvolvimento econômico regional e preservar a floresta. “Nenhum outro projeto reproduz essas características específicas”, disse.
Vianna também destacou que a proposta de criação da ZFDF contraria a Constituição. De acordo com ele, uma lei ordinária, como a sugerida no projeto, não pode sobrepor-se à Emenda Constitucional nº 132/2023, que estabeleceu a excepcionalidade da ZFM. Apesar da preocupação, o parlamentar demonstra confiança na derrota da proposta nas próximas etapas de tramitação.
