Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), alvos de investigação por suposta participação em um esquema de venda de sentenças no Judiciário do estado, foram novamente afastados de seus cargos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo afastamento tem duração de 180 dias.
Os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva foram originalmente afastados em 24 de outubro de 2024, em decorrência da investigação por corrupção e comercialização de decisões judiciais.
Durante a operação, a Polícia Federal encontrou diversas armas e mais de R$ 3 milhões em dinheiro vivo nas residências de dois dos magistrados. Em uma delas, foram localizados R$ 2,7 milhões em espécie.
Com a nova medida, os magistrados estão impedidos de frequentar as instalações do TJMS, de utilizar os sistemas internos e de manter qualquer tipo de contato com servidores da instituição.
A decisão também alcança o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e um seu sobrinho dele, que atua como servidor no próprio TJMS.
A operação que originou o afastamento dos desembargadores foi realizada pela Polícia Federal, a mando do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro de 2024. Dois dias após a deflagração, o caso foi transferido ao STF, sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin.
O prazo inicial de afastamento se encerrou na segunda-feira (21). Com isso, os magistrados chegaram a retomar suas atividades, mas permaneceram nos cargos por apenas um dia, já que a nova determinação do STF restabeleceu o afastamento por mais 180 dias.
Na decisão, o ministro Zanin destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não apresentou parecer sobre os relatórios das investigações, motivo pelo qual o afastamento permanecerá em vigor até que a manifestação ocorra.
Além dos desembargadores, a investigação também envolve servidores do Judiciário, um procurador de Justiça, empresários e advogados — alguns deles filhos dos magistrados investigados —, por crimes como lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação de documentos e formação de organização criminosa.
Na época da investigação, o Tribunal de Justiça afirmou que os “investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo”.
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos desembargadores, magistrado e servidores referidos será garantido o devido processo legal”, dizia um trecho do comunicado.
Até o momento, a defesa dos desembargadores não emitiu nota pública com relação a nova decisão do STF.
*Com informações do G1
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