O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu nesta terça-feira, 18, uma representação contra o prefeito de Boa Vista do Ramos, Jarlem Almeida Trindade, mais conhecido como Jarlem Cb (PSD), para apurar uma possível prática de nepotismo. A denúncia partiu da Secretaria Geral de Controle Externo e aponta um esquema de favorecimento de familiares dentro da administração municipal.
A investigação ocorre sob o Processo nº 11144/2025, oriundo da Manifestação nº 535/2024, registrada de forma anônima na Ouvidoria do TCE-AM. Além do prefeito, são alvos da representação Ricardo de Jesus Medeiros Júnior, Suelem Andrade Pimentel e Luciana Muniz Farias, todos supostamente envolvidos no esquema de nomeação de parentes em cargos públicos.
Segundo os dados do processo, obtidos por meio de consulta processual pelo portal O Convergente, a denúncia detalha o possível uso da máquina pública para beneficiar familiares de políticos e secretários municipais.
Entre os casos citados, segundo o documento, estariam a esposa e o filho do prefeito, Ocilene Gomes Medeiros (Secretaria de Governo – Segov) e Ricardo Medeiros Júnior (Secretaria de Saúde – Sensa).
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A denúncia aponta ainda que Jarlem Trindade teria favorevido Pedro Garcia Froes, citado como cunhado do gestor, para ocupar cargo na Segov; outros nomes citados são de Eduardo Cristian Afonso, Jarlem Almeida Trindade e Maurício Trindade Garcia Júnior, postos como sobrinhos no processo.
O diretor do Hospital de Boa Vista do Ramos, Francisco Everaldo Farias Andrade, também teria sido supostamente favorecido por ser esposo de uma secretária, cujo nome não foi citado na denúncia.
Ainda conforme o documento, também estariam envolvidos o vereador Romero Valente, cuja esposa, Jiselhe Oliveira, e sua cunhada, Gessica Oliveira, estariam ocupando cargos na Segov e Secretaria de Educação – Semed.
O documento ainda menciona que o município não realiza concursos públicos há mais de 20 anos, o que facilita o apadrinhamento político. A denúncia sugere que vereadores e secretários mantêm familiares em cargos com salários entre dois e três salários mínimos, criando uma estrutura de influência política para garantir votos em futuras eleições.
Confira:
Nepotismo
O nepotismo é proibido pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a nomeação de parentes para cargos de confiança na administração pública. A prática fere os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Além disso, a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) considera o nepotismo uma violação dos princípios da administração pública, podendo resultar em demissão, multa e suspensão dos direitos políticos do agente envolvido.
Jarlem
Prefeito de primeiro mandato, Jarlem CB é sobrinho do ex-prefeito Eraldo Trindade, conhecido como Eraldo CB, que ocupou o cargo de gestor do município de Boa Vista do Ramos pelos últimos oito anos.
Jarlem foi eleito para o cargo em outubro de 2024 com uma votação de 6.394 votos, 56,03% dos votos válidos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice-prefeito eleito foi Marcos Verçosa (UB).
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Boa Vista do Ramos, por meio das redes sociais, para obter um posicionamento sobre as acusações, mas até o fechamento desta matéria, não houve resposta.
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
