A comissão especial da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira, 5/8, por 23 votos a 11, o parecer favorável a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR). Pelo regimento da Casa Legislativa, há ainda a possibilidade de a PEC ser votada em plenário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sinalizou essa possibilidade antes de a proposta ser rejeitada pela comissão.
O voto impresso é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. Após três anos falando em ‘fraudes eleitorais’, o presidente fez uma live na semana passada em que prometia apresentar provas sobre fragilidade das urnas eletrônicas. O tema opôs o presidente da República e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, defensor das urnas eletrônicas.
Eu sinto que a gente vai ter que trabalhar”, declarou em entrevista coletiva nesta quinta. “É porque as comissões especiais funcionam de maneira opinativa, elas não são terminativas. Elas sugerem um texto, mas qualquer recurso pode fazer (com que a votação vá a plenário)”, concluiu Lira.
O presidente da Câmara também mencionou a possibilidade de votar em plenário em uma reunião com a deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC original, e o deputado Paulo Martins (PSC-PR), presidente da comissão especial. Lira marcou um novo pronunciamento para as 17h30 desta sexta-feira, 6, sem divulgar o assunto, mas há expectativa de que ele fale sobre a PEC do voto impresso.
Na prática, há duas possibilidades de um texto não aprovado pela comissão especial avançar para a análise em plenário, onde os 513 deputados podem votar. Uma delas ocorre quando o número de até 40 sessões realizadas pela comissão é ultrapassado, o que ainda não aconteceu, uma vez que a votação que rejeitou o texto se deu na 28ª reunião. O próprio relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), reconhece que, pelo fato de os favoráveis à PEC serem minoria da comissão, não há condição de levar as discussões – que envolvem ainda o Senado – até a 40ª reunião.
Os defensores do voto impresso trabalham em cima do fato de que o colegiado não tem caráter conclusivo, apenas opinativo. Desta forma, independentemente do resultado que sair do grupo, o plenário pode ser chamado a deliberar. “Comissão especial de PEC não é terminativa. Logo, a palavra final é do plenário”, explica o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz.
O analista do Diap declarou que uma comissão especial tem caráter conclusivo apenas em projetos de lei. “Outras comissões especiais de projeto de lei podem ser terminativas, porque elas analisam aspectos de constitucionalidade e de finanças e tributação”, disse.
Votação – Votaram a favor do parecer que defende a PEC do voto impresso deputados dos partidos: PSL, PP, REPUBLICANOS, PTB, PSC e PODE. Votaram contra o texto os parlamentares das legendas: PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, DEM, SOLIDARIEDADE, PSOL, PCdoB, PV, REDE, PDT, PATRIOTA, NOVO.
Está prevista para esta sexta-feira, 6, às 18h, a votação do parecer do deputado Junior Mano (PL-CE) a favor do arquivamento da PEC.
Como votou cada deputado:
Votaram a favor da PEC do voto impresso:
- Evair de Melo (PP-ES): Sim
- Guilherme Derrite (PP-SP): Sim
- Pinheirinho (PP-MG): Sim
- Bia Kicis (PSL-DF): Sim
- Eduardo Bolsonaro (PSL-SP): Sim
- Filipe Barros (PSL-PR): Sim
- Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR): Sim
- Pr Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP): Sim
- Paulo Martins (PSC-PR): Sim
- Paulo Bengtson (PTB-PA): Sim
- José Medeiros (PODE-MT): Sim
Votaram contra a PEC do voto impresso:
- Geninho Zuliani (DEM-SP): Não
- Kim Kataguiri (DEM-SP): Não
- Raul Henry (MDB-PE): Não
- Valtenir Pereira (MDB-MT): Não
- Júnior Mano (PL-CE): Não
- Marcio Alvino (PL-SP): Não
- Edilazio Junior (PSD-MA): Não
- Fábio Trad (PSD-MS): Não
- Rodrigo Maia (S.PART.-RJ): Não
- Tereza Nelma (PSDB-AL): Não
- Paulo Ramos (PDT-RJ): Não
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC): Não
- Marreca Filho (PATRIOTA-MA): Não
- Orlando Silva (PCdoB-SP): Não
- Israel Batista (PV-DF): Não
- Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM): Não
- Arlindo Chinaglia (PT-SP): Não
- Carlos Veras (PT-PE): Não
- Odair Cunha (PT-MG): Não
- Aliel Machado (PSB-PR): Não
- Milton Coelho (PSB-PE): Não
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS): Não
- Paulo Ganime (NOVO-RJ): Não
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Foto: Divulgação
