A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou uma multa de R$ 439,8 mil à concessionária Águas de Manaus devido à demora na resolução de problemas relacionados ao abastecimento de água na capital amazonense. A penalidade foi baseada no descumprimento do tempo máximo de atendimento estabelecido no contrato de concessão entre a empresa e a Prefeitura de Manaus.
A decisão da Ageman foi tomada após análise do Relatório Técnico de Avaliação do Cumprimento de Metas e Indicadores de 2023, enviado pela própria concessionária. Segundo a agência, os usuários aguardaram, em média, mais de 13 horas para ter suas demandas atendidas. Esse tempo excede o limite estipulado pelo contrato, que prevê um prazo médio de até 12 horas para a resolução de problemas no abastecimento de água.
O indicador utilizado para medir esse desempenho, chamado Tempo para Atendimento dos Defeitos de Água (TADA), monitora quantas horas comerciais a empresa leva para solucionar as falhas no fornecimento. De acordo com a chefe da Divisão de Regulação do Desempenho Econômico Financeiro da Ageman, Débora da Costa Carvalho, a concessionária não conseguiu cumprir a meta contratual.
“O contrato de concessão possui entre suas obrigações o atendimento de metas, e essa referente ao tempo, que é chamada de TADA, diz que a empresa deve demorar em média até 12 horas para resolver o problema referente ao abastecimento de água. Mas ocorreu que, conforme informado pela própria concessionária, o tempo médio de espera ultrapassou as 13 horas. Identificamos que houve mês em que os usuários esperaram até mais do que o dobro do tempo (cerca 26 horas) pela resolução do problema”, afirmou Débora.
Notificação e defesa da concessionária
A Ageman já monitorava a situação desde maio de 2024, quando notificou a Águas de Manaus pelo descumprimento da meta. Mesmo após a empresa apresentar justificativas, os dados fornecidos não foram considerados suficientes para esclarecer as razões do não cumprimento do prazo estabelecido.
Diante do descumprimento, a agência decidiu aplicar a multa, e a concessionária terá 15 dias úteis para apresentar sua defesa administrativa.
Resposta da Águas de Manaus
Em nota oficial enviada para O Convergente nesta terça-feira, 5, a Águas de Manaus afirmou que está em diálogo com a Ageman e que está prestando todos os esclarecimentos necessários. A empresa garantiu que cumprirá o prazo estabelecido para se manifestar sobre a decisão da agência reguladora.
“A concessionária segue à disposição da população e dos órgãos regulatórios, reafirmando seu compromisso com a entrega dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, diz o comunicado.
