Após ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o governo do Pará, indígenas de diversas etnias voltaram a ocupar a sede da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), em Belém, nesta segunda-feira, 20, em protesto contra a Lei nº 10.820/24, do governador Helder Barbalho (MDB). Segundo os manifestantes, a medida prejudica profissionais do magistério e os povos originários do Estado.
É o sétimo dia de protesto na sede da Seduc do Pará. O movimento fez o MPF ingressar com mandado de segurança com pedido liminar, para que a Justiça Federal obrigue o governo do estado do Pará a garantir direitos e condições humanitárias aos indígenas e professores que ocupam a secretaria.
No documento, o órgão ministerial exige que o governador do Estado, Helder Barbalho, e o secretário de Educação, Rossieli Soares, atendam imediatamente as requisições feitas pelo MPF na última quarta-feira (15), entre elas, acesso a condições básicas, como a água, alimentação e banheiros, além de atuação policial, liberdade de imprensa e respeito ao direito de informação.
Doutora em Letras pela Universidade Federal do Pará, a escritora e professora indígena Márcia Kambeba chamou a atenção, nas redes sociais, quanto a lei do governador Helder Barbalho e afirmou que a medida representa um “retrocesso que ameaça os direitos dos professores indígenas e aducação diferenciada”.
“Enquanto o governador Helder Barbalho se prepara para receber a COP 30, é inaceitável que feche as portas para o diálogo com os povos indígenas, que são os principais aliados na luta climática. Não há sustentabilidade sem justiça social e sem respeito à diversidade cultural e aos direitos fundamentais”, destacou Márcia Kambeba, nas redes sociais.
O protesto
O sétimo dia de protesto na Seduc-PA acontece em meio ao Dia Nacional da Consciência Indígena, comemorado neste 20 de janeiro. Indígenas do povo Tembé e do Baixo Tapajós chegaram com cânticos de guerra ao som de berimbaus, em marcha tradicional dos povos originários.
Desde a última terça-feira (14), lideranças indígenas e professores ocupam a sede da Seduc na capital Belém, em protesto que culminou com a derrubada do portão de entrada da secretaria.
Segundo os manifestantes, a lei nº 10.820/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em regime de urgência durante a 36ª sessão ordinária de 2024 – última do ano, aconteceu sem diálogo prévio com as categorias e comunidades afetadas, segundo educadores e indígenas.
Ainda de aacordo com os manifestantes, a medida precariza o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), que garantem o ensino médio presencial em comunidades tradicionais. As lideranças indígenas declararam que permanecerão no prédio até que suas demandas sejam atendidas.
À reportagem, por outro lado, o governo do Pará informou, por meio da Seduc, que não é verdade que o Some será finalizado e que as áreas continuarão a ser atendidas pelo programa, que chega a pagar até R$ 27 mil para que professores atuem em localidades remotas.
Relembre
Em dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 729/2024, proposto pelo governador Helder Barbalho. O projeto altera o Estatuto do Magistério, resultando na extinção de gratificações e mudanças nas condições de trabalho dos professores da rede pública estadual.
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Entre as principais alterações, estão o aumento da carga horária dos docentes; a redefinição da “hora-aula” de 45 para 60 minutos, sem reajuste salarial correspondente; a extinção de gratificações, como as concedidas no Sistema Modular de Ensino (SOME) e durante o período de férias.
No último dia 18 de dezembro de 2024, professores chegaram a realizar um protesto em frente à ALEPA, em Belém. Apesar da manifestação pacífica, os educadores foram surpreendidos com as ações da Polícia Militar, que utilizaram spray de pimenta e balas de borracha contra os manifestantes.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o Governo do Pará para solicitar posicionamento sobre o sétimo dia de protestos em frente à sede da Seduc e a ação do MPF que pede condições humanitárias aos manifestantes. Até a publicação, sem retorno.
