O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu representação para investigar o contrato firmado pela Prefeitura de Coari com a empresa Candido Igor Tavares Fernandes – IF Engenharia, para realizar serviços de urbanização de uma vicinal no município que já está sendo recuperada pelo Governo do Estado. O contrato ultrapassa o valor de R$ 1,9 milhão.
Na representação é destacado que o Governo do Amazonas, por meio Secretaria de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), iniciou as obras na estrada Coari-Itapéua em março de 2020 e que a conclusão do trabalho está prevista para dezembro de 2021. Segundo a Seinfra, o investimento da obra, orçado em R$ 16.368.565,24, tem como objetivo interligar a sede de Coari às comunidades de Guarabira e Itapéua.
Ainda de acordo com a denúncia, mesmo com o alto investimento empregado pelo governo do Estado no local, a prefeita interina de Coari, Dulce Menezes (MDB) assinou o contrato com a empresa no dia 1º de julho deste ano para realizar os mesmos reparos na vicinal, pelo valor global de R$ 1.987.251,51 (um milhão, novecentos e oitenta e sete mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos).
A denúncia foi protocolada no dia 23 de julho deste ano, pelo estudante de Direito Raione Cabral e aceita pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario Mello, na última quinta-feira, 29/7.
Na decisão, o presidente da Corte de Contas destacou que uma representação é um instrumento de fiscalização e exercício do controle externo utilizado, justamente, para se exigir da máquina pública a investigação sobre determinados fatos que aparentemente ensejam prejuízos ao erário e determinou que os setores responsáveis do órgão investiguem o caso.
Outras denúncias – Contratos fechados na gestão de Dulce Menezes e na gestão do prefeito cassado Adail Pinheiro Filho (PP) têm sido alvos constantes de denúncias ao TCE-AM e de outros órgãos de controle do Estado.
No dia 6 de maio deste ano, o TCE-AM suspendeu o procedimento licitatório feito pela Prefeitura de Coari para a aquisição de oito carros de luxo, sendo quatro deles blindados. Os veículos modelo Toyota SW4 foram licitados por valor superior a R$ 3 milhões.
Também em maio, a Corte de Contas determinou que a Prefeitura de Coari suspendesse, de forma imediata, contratos milionários com indícios de superfaturamento e irregularidades, para o fornecimento de combustível e o aluguel de 30 motos que somam mais de R$ 6,2 milhões.
No último dia 20 de julho, foi protocolada junto ao TCE-AM denúncia ao contrato firmado entre a Prefeitura de Coari e a empresa Animação Promoções e Publicidade Eireli, cujo proprietário, supostamente, é ex-assessor da deputada estadual Mayara Pinheiro (PP), irmã do prefeito cassado, Adail Filho. A Prefeitura fechou três contratos com a empresa em menos de dois anos, para prestação de serviço de assessoria de comunicação. Ao todo, a empresa recebeu pelos acordos mais de R$ 7 milhões.
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Por Lana Honorato
Ilustração: Marcus Reis
