No discurso de reabertura das atividades do Judiciário nesta segunda-feira, 2/8, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux reagiu aos ataques dos últimos dias desferidos pelo presidente Jair Bolsonaro e, em tom contundente, disse que “os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças”. Fux não citou o nome de Bolsonaro, mas o recado foi claro quando ele cobrou respeito às instituições e afirmou que a manutenção da democracia exige permanente vigilância.
“Harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, afirmou o ministro. A intervenção do magistrado ocorre num momento de crise institucional entre os Poderes, na esteira de acusações de Bolsonaro contra a urna eletrônica e ameaças golpistas de que não haverá eleições se não houver voto impresso.
O presidente do STF vinha sendo cobrado a se posicionar diante das sucessivas ameaças golpistas de autoridades do Governo Federal. Fux teria se dedicado nos últimos dias a redigir o discurso lido na tarde de hoje. Em resposta aos últimos eventos, o ministro sinalizou que punições aos excessos não estão fora do escopo da Corte: “Nós, do Supremo Tribunal Federal, ainda quando nossas atuações tenham que ser severas, jamais abdicaremos dos nossos deveres e responsabilidades”.
Apesar de não citar os agentes que estariam extrapolando as suas atribuições, a mensagem de Fux foi entregue de forma clara aos destinatários, que inclui os comandantes das Forças Armadas. Como revelou o Estadão, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, mandou um interlocutor avisar aos Poderes que os militares não estariam dispostos a permitir a realização de eleições em 2022 se não fosse aprovado o voto impresso no Congresso Nacional. O recado chegou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que cobrou de Bolsonaro respeito à democracia. O parlamentar alagoano ainda teria dito que não está disposto a pactuar com rupturas institucionais.
Em discurso afinado com o do presidente da Câmara, Fux afirmou que a população não apoiaria tentativas de destituição pela força das instituições estabelecidas.
“Numa sociedade democrática, momentos de crise nos convidam a fortalecer – e não deslegitimar – a confiança da sociedade nas instituições. Afinal, no contexto atual, após 30 anos de consolidação democrática, o povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição”, afirmou. “Os Poderes em geral atuam independentes e harmônicos, sem que haja superpoderes entre aqueles instituídos pela ordem constitucional”.
Os acenos do presidente do Supremo ao chefe da República têm sido constantes. No mês passado, Fux se reuniu com Bolsonaro no Salão Branco do Supremo para selar um acordo. Na ocasião, o magistrado pediu ao presidente que ‘respeitasse os limites da Constituição’. Em resposta, o político teria se comprometido a moderar os ataques aos ministros do STF e do TSE. Esse encontro ocorreu depois que Lira avisou Bolsonaro que não compactuaria com atitudes golpistas, como revelou o Estadão.
À revelia dos apelos de trégua do Judiciário, o presidente da República tem subido o tom com frequência. Em manifestação a favor do voto impresso no domingo, 1, Bolsonaro se amparou no apoio de sua base eleitoral para cobrar novamente a adoção do projeto que tem sido o principal vetor da crise entre os Poderes. “Nós exigimos juntos (o voto impresso), pois vocês são de fato o meu exército”, afirmou. Na quinta-feira, 30, o presidente subiu novamente o tom contra as instituições e ameaçou a estabilidade democrática.
O político realizou uma transmissão ao vivo que prometia ser o desfecho do tumultuado histórico de ilações de fraude eleitoral. Bolsonaro, no entanto, entregou aos espectadores duas horas de notícias falsas, vídeos datados e fora de contextos e análises enviesadas sobre o processo de auditagem das urnas.
“É de sabença que o relacionamento entre os Poderes pressupõe atuação dentro dos limites constitucionais, com freios e contrapesos recíprocos, porém com atuação harmônica e alinhamento entre si em prol da materialização dos valores constitucionais”, respondeu Fux. “O regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado, com civilidade, respeito às instituições e àqueles que se dedicam à causa pública. Ausentes essas deferências constitucionais, as democracias tendem a ruir”.
— —
Com informações O Estado de S.Paulo
Foto: Divulgação
