O governador do Pará, Helder Barbalho, e o secretário de Educação, Rossieli Soares, foi intimado pela Justiça Federal, sob determinação da juíza Hind Ghassan Kayath, para prestar esclarecimentos sobre a implementação e ampliação do ensino médio telepresencial nas comunidades paraenses. A intimação ocorre em meio a protestos de professores e a ataques de balas de borracha e spray de pimenta nos manifestantes.
De acordo com a denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Defesa da Educação Pública do Pará (SINTEPP), o modelo do Sistema Educacional Interativo (SEI) passou a ser substituído por outro formato, o Centro de Mídias da Educação Paraense (CEMEP), a partir de 2025. Com isso, o Governo do Pará poderia prejudicar o aprendizado dos estudantes.
“Se negar que não irá implantar esse tal do CEMEP, o caso encerra. Se negar que não irá implantar o CEMEP, mas implantar, mentirá para a Justiça. Aí, também por isso, será penalizado”, diz um trecho da nota do SINTEPP.
A intimação da Justiça Federal ocorre no momento em que os servidores da educação do Pará protestam contra o governo. Na última terça-feira (17), os manifestantes protestaram contra a possível extinção da Fundação Cultural do Pará (FCP) e da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa).
Já nesta quinta-feira (17), o protesto foi marcado por um confronto entre professores e policiais, na frente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A manifestação ocorreu após a aprovação do PL 729/2024, proposta por Helder Barbalho, que revoga leis e gratificações, como modificação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), além da possibilidade de acabar com o Estatuto do Magistério, de acordo com a categoria.
Durante a manifestação, foi registrado por vídeos o confronto entre os manifestantes e policiais, que dispararam balas de borracha e spray de pimenta contra os servidores. Os feridos foram atendidos pelo Corpo de Bombeiros.
Posicionamento do Governo
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) disse que “o Projeto de Lei que trata da Nova Carreira do Magistério é uma política pública que visa trazer uma série de avanços (…) para o quadro de professores e especialistas da rede estadual de ensino, como a ampliação da progressão horizontal, maior valorização à titulação dos profissionais dentro da carreira, efetivação das progressões dos servidores, criação da Gratificação para professores em atuação no Programa Ensino Integral (PEI), criação de gratificações novas para funções e programas específicos, entre outros benefícios”.
Sobre o confronto com os manifestantes, a Polícia Militar do Pará afirmou que “mesmo após tentativa de diálogo, houve arremesso de objetos contra os deputados e contra os agentes de segurança que estavam no local” e “a PM reagiu com medidas de contenção para garantir a ordem e o direito de ir e vir de todos”.
O Convergente entrou em contato com o Governo do Pará para um posicionamento a respeito da intimação da Justiça Federal e aguarda retorno.
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