O prefeito Mário Abrahim (Republicamos) e o ex-prefeito Antônio Peixoto (PT), ambos de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus), foram multados nesta terça-feira, 10, pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por irregularidades na Concorrência 03/2020, destinada à execução de obras de pavimentação no município.
A decisão foi proferida na manhã de hoje, durante a 44ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, em resposta a uma representação com pedido de medida cautelar interposta pela Costaplan Construções Ltda, cuja empresa tem como sócio-administrador Antônio Carlos Goulart. A multa foi de R$ 13,6 mil.
A medida ocorre após análise do processo revelar supostas falhas na condução do certame. Segundo o TCE-AM, empresas que não atendiam aos critérios técnicos foram habilitadas irregularmente pela Comissão de Licitação.
Além disso, de acordo com a Corte de Contas, documentos essenciais, como a nova proposta da empresa Estrela Guia Engenharia, estavam ausentes dos autos. Para o TCE-AM, a falta de transparência evidenciada comprometeu a integridade do processo licitatório.
“Outro ponto crítico foi a mudança da empresa vencedora após a homologação inicial. A Costaplan Construções Ltda, inicialmente declarada vencedora, teve sua homologação revogada, sendo substituída pela Estrela Guia Engenharia, sem justificativas documentais adequadas. Essa alteração violou regras previstas na antiga Lei de Licitações, reforçando a necessidade de correção das falhas identificadas”, esclareceu o TCE-AM.
Com isso, TCE-AM proibiu novas prorrogações do contrato firmado após o certame e determinou a realização de um novo processo licitatório, caso ainda haja interesse na execução das obras. Os gestores têm 30 dias para pagar os valores devidos, sob pena de cobrança judicial e protesto de títulos.
Relembre do caso
Em agosto de 2021, no primeiro ano da gestão de Mário Abrahim à frente da Prefeitura de Itacoatiara, o prefeito contratou, por mais de R$ 7 milhões, a Costaplan Construções LTDA, CNPJ nº 07.228.748/0001-95, para recapeamento asfáltico nas ruas do município. O portal O Convergente publicou reportagem sobre o caso.
Na época, segundo a reportagem, a prefeitura alegou que a empresa anterior não executou as obras, porém a informação divergiu da própria página oficial da prefeitura, que divulgou os trabalhos executados nas redes sociais do município.
Conforme as publicações (veja no link), várias ruas da cidade tiveram serviços de recapeamento executados desde o início de 2021.
A empresa a Costaplan Construções LTDA, foi contratada mesmo sendo a segunda colocada no processo licitatório realizado ainda em 2020 após a vencedora da licitação, a Estrela Guia Engenharia LTDA – CNPJ 03.760.088/0001-38, supostamente, não realizar os serviços. De acordo com a Prefeitura de Itacoatiara a rescisão do contrato ocorreu “Em razão da inexecução do serviço por parte da contratada, fica rescindido o Contrato”.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com o ex-prefeito Antônio Peixoto e solicitou um posicionamento sobre a multa. À reportagem, o político declarou que, por estar trabalhando fora de casa nesta terça-feira, 10, não possui tenho nenhuma informação sobre o assunto, mas retornará quando tiver mais notícias.
A reportagem também entrou em contato com a Prefeitura de Itacoatiara e com as empresas Costaplan Construções LTDA e Estrela Guia Engenharia LTDA, mas não obteve retorno de ambas as partes.
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