Os deputados distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovaram nessa quarta-feira, 4, o projeto de lei nº 945/2024 que autoriza mulheres maiores de 18 anos a terem acesso regulamentado a armas de eletrochoque e spray de extrato vegetal para usarem como forma de defesa pessoal.
“Aprovamos um projeto inédito de defesa pessoal para mulheres no Distrito Federal. Nossa prioridade é garantir que as mulheres do DF, especialmente as que estão em situação de risco, tenham ferramentas e conhecimento para se defenderem”, afirmou o deputado distrital João Hermeto (MDB-DF), autor do projeto.
De acordo com a CLDF, o PL institui o Programa Distrital de Promoção da Defesa Pessoal e da Autoproteção Responsáveis para Mulheres, cuja iniciativa tem como objetivo capacitar mulheres que estão em situação de vulnerabilidade ou que tenham sofrido violência doméstica, afim de se protegerem.
O programa prevê ainda aulas práticas de defesa pessoa, palestras e seminários ministrados por profissionais da área. Além das mulheres, jovens acima de 16 anos também poderão ter acesso ao spray, desde que autorizado pelos responsáveis legais.
O porte
A aquisição dos dispositivos, por outro lado, seguirá uma série de critérios que devem ser liberados após aprovação em curso de orientação sobre o uso correto das armas, além de laudo psicológico, comprovante de residência e ausência de antecedentes criminais.
Os órgãos de segurança pública do DF serão os responsáveis por oferecer as aulas, emitir os certificados e fiscalizar o uso e a comercialização das armas. A lei ainda será regulamentada pelo Poder Executivo e entra em vigor 30 dias após a publicação
