Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra a Secretaria Municipal de Infraestrutura, por um contrato firmado com inexigibilidade de licitação pelo município de Manaus, sob a gestão do prefeito David Almeida (Avante). A informação consta no Diário Oficial do órgão, edição de 27 de novembro.
De acordo com a publicação, o contrato em questão que será investigado pelo órgão é o 037/2023, celebrado entre a Prefeitura de Manaus e a empresa GSD SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, por meio de dispensa de licitação.
Conforme apontou o MPAM, anteriormente foi aberta uma análise para apurar os fatos de possível irregularidades no certame, para apurar eventual dano ao erário na contratação.
Com isso as apurações, o MPAM apontou as características dos atos analisados pelo órgão apontam possíveis ações de improbidade administrativa cometida pela pasta.
“Compete a esta Promotoria de Justiça Especializada a apuração de fatos que caracterizem atos de improbidade administrativa, nos termos do ATO PGJ nº 042/2008”, diz um trecho do documento.
Devido ao prazo do procedimento preparatório ter se encerrado, o MPAM resolveu instaurar um inquérito civil para apurar eventual dano ao erário no contrato firmado pela Prefeitura de Manaus.
Com essa decisão, a Seminf deve encaminhar ao MPAM cópias do processo de medição e liquidação de despesas do referido contrato.
O contrato
Em consulta ao Portal da Transparência de Manaus, O Convergente constatou que o contrato entre a Seminf e a empresa GSD SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA foi fechado pelo valor de R$ 10,2 milhões.
De acordo com a plataforma, a empresa foi contratada pelo município para prestação de serviços de cessão de mão de obra sem fornecimento de materiais, para o funcionamento de trabalhos fins da pasta.
O acordo entre as partes foi firmado em julho de 2023, com vigência até os primeiros dias de janeiro de 2024.
Conforme consta nos detalhes do contrato, o valor milionário foi pago por serviços de apoio administrativo, técnicas e operacionais, além de serviços médicos e de fonoaudiologia.
CONTRATO-SEMINF1A empresa escolhida, sem processo licitatório, foi a GSD SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita na Receita Federal sob o CNPJ 45.705.631/0001-44, e tem como principal atividade econômica locação de mão de obra temporária.
Segundo a Receita Federal, a empresa tem como capital social R$ 2 milhões, e tem como sócio administrador Guilherme Souto Dantas.
GDS-CNPJOutro lado
O Convergente entrou em contato com a Seminf, responsável pela contratação, para um posicionamento sobre o inquérito civil aberto pelo MPAM contra a pasta. A equipe também buscou contato com a empresa para um posicionamento.
Em nota, a empresa GSD SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA afirmou que “não detém conhecimento de qualquer fato relacionado ao inquérito civil movido pelo Ministério Público do Estado do Amazonas”.
A Seminf não retornou o contato da equipe de reportagem. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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Por Camila Duarte
Ilustração: Marcus Reis
Revisão: Letícia Barbosa
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