O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu representação, com pedido de medida cautelar, contra o prefeito de Barreirinha (a 330 quilômetros de Manaus), Glênio José Marques Seixas (MDB), para apurar supostas irregularidades e falta de transparência no Executivo municipal.
A representação, de caráter sigiloso, foi movida pela ouvidoria e controle externo da Corte de Contas. De acordo com a denúncia, as unidades técnicas do TCE-AM concluíram que existiriam evidêcias de irregularidade sobre a ausência de publicação de informações sobre os servidores públicos no portal da transparência do município.
Vale lembrar que o prefeito Glênio Seixas, já foi multado pelo TCE-AM em R$ 13.654,39 por irregularidades no Portal da Transparência do município, conforme reportagem publicada em julho deste ano pelo O Convergente.
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Segundo despacho publicado no Diário Eletrônico da Corte de Contas, na edição dessa terça-feira, 12, a falta de transparência voltou a ser alvo do Tribunal, após denúncia apontar que as irregularidades com o Portal da Transparência não foram sanadas.
“A Unidade Técnica identificou a permanência das irregularidades com a não publicação das informações de folha de pagamento, a respeito dos estagiários e terceirizados, constatando suposta violação ao art. art. 8º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como do inciso XXXIII do art. 5º e do inciso II do § 3º do art. 37 da Constituição Federal”, diz trecho do despacho.
Diante da gravidade da situação, segundo o TCE-AM, o Controle Externo solicitou a abertura de representação para apuração das irregularidades. A conselheira-presidente da Corte de Contas aceitou a denúncia e determinou encaminhar os autos ao conselheiro-relator Luis Fabian Pereira Barbosa.
Barreirinha
Em julho deste ano, o prefeito de Barreirinha Glênio Seixas virou alvo do Tribunal de Contas e foi multado em R$ 13.654,39 por irregularidades no Portal da Transparência do município e possível irregularidade na contratação sem licitação para o show do cantor Raí, da banda Saia Rodada, para a XV edição da feira agropecuária na cidade.
A decisão ocorreu após o processo nº 15.604/2022 do TCE-AM, no qual a Corte de Contas acatou a representação com pedido de medida cautelar interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) em desfavor da Prefeitura Municipal de Barreirinha.
Em abril de 2022, o gestor também foi alvo da Corte de Contas por conta de irregularidades em licitação que visava a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens.
Conforme a denúncia publicada pelo portal O Convergente, a Secex verificou, na época, como irregularidade a não disponibilização de acesso ao edital de licitação em formato eletrônico por meio da internet.
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Outro lado
O Convergente entrou em contato com a prefeitura de Barreirinha e solicitou um posicionamento sobre a representação admitida pelo TCE-AM. Até a publicação, sem retorno.
