A Lei nº 6.175/2023 estabelece ações de capacitação profissional e incentivo ao empreendedorismo para mulheres idosas do interior do Amazonas. A norma é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil).
Entre as medidas previstas estão palestras, seminários e cursos destinados a mulheres idosas empreendedoras. As atividades poderão ocorrer nos formatos presencial, semipresencial ou a distância, inclusive por meio de parcerias com instituições de ensino tecnológico.
População idosa aumenta no estado
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam crescimento da população idosa no Amazonas na última década.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), o estado tinha, em 2012, 249 pessoas com 60 anos ou mais para cada mil habitantes. Em 2022, o número chegou a 377.
No mesmo intervalo, a proporção de pessoas com mais de 60 anos passou de 7% para 9,1%.
Outro levantamento do IBGE coloca o Amazonas na quarta posição entre os estados brasileiros com as maiores taxas de desocupação feminina. Entre os principais fatores apontados está a falta de qualificação profissional.
Capacitação e geração de renda
A Lei nº 6.175/2023 é direcionada a mulheres idosas ativas que vivem no interior do Amazonas e prevê ações relacionadas à formação profissional e ao incentivo ao empreendedorismo.
Ao tratar da situação desse público, Adjuto Afonso afirmou que parte das mulheres idosas busca complementar a renda por meio de trabalhos informais.
“A feminização da velhice reflete a maior longevidade das mulheres, muitas das quais se tornam chefes de família com baixa renda e precisam buscar complementação financeira em trabalhos informais e, muitas vezes, precários, especialmente em contextos de vulnerabilidade social e violência”, afirmou o parlamentar.
A legislação estabelece que a capacitação poderá ocorrer por meio de palestras, seminários e cursos em diferentes modalidades.
Segundo Adjuto Afonso, a medida busca ampliar as possibilidades de trabalho e renda para mulheres idosas que vivem nos municípios do interior.
“A iniciativa busca reduzir desigualdades e ampliar oportunidades de trabalho e renda para mulheres idosas do interior, por meio de capacitação técnica, fortalecendo a economia local e contribuindo para a redução das diferenças entre interior e capital”, declarou.
Tema integra atuação parlamentar
A qualificação profissional e o empreendedorismo também fazem parte da atuação de Adjuto Afonso na Assembleia Legislativa.
Há quase 30 anos, o parlamentar aborda o tema na tribuna e defende políticas públicas relacionadas à geração de oportunidades, estímulo à atividade econômica e desenvolvimento dos municípios do interior.
