Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não define uma nova data para julgar a cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) estipulou um prazo de 6 dias, a contar do dia 31 de outubro, para apresentar defesa sobre a denúncia de crime de responsabilidade.
O processo que corre no TSE é oriundo de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que cassou o mandato do governador por abuso de poder político e econômico. No entanto, apesar da decisão do TRE-RR, ainda cabe ao TSE julgar procedente a decisão e determinar o futuro de Denarium no Governo de Roraima.
Desde agosto, o julgamento está sem definição de data e ainda não há informações de quando o processo deve entrar em pauta novamente. Quando voltar ao caso, o TSE também deve julgar pedido para derrubar a sanção de inelegibilidade por 8 anos aplicada ao governador.
Caso os recursos impostos pelo governador forem rejeitados, a defesa de Denarium ainda poderá tentar uma revisão junto ao Supremo Tribunal Federal, apontado questões constitucionais.
A ação pede a perda do cargo de governador, ressarcimento ao erário e o envio das denúncias aos demais órgãos de controle e fiscalização.
Nesta quinta-feira (31), os membros da Comissão Especial – responsáveis pela análise da denúncia – e deliberaram sobre pedidos do chefe do Executivo em relação ao processo. Por meio de requerimento, Denarium solicitou o modelo do rito processual da comissão, a íntegra da cópia do processo e questionou divergências na intimação para esclarecimentos.
Com isso, o governador tem o prazo de 6 dias, a contar do dia em que foi acatado o pedido do governador, para apresentar defesa sobre as denúncias.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a assessoria do governador Antônio Denarium para um posicionamento a respeito tanto do julgamento do TSE, quando do pedido de impeachment da ALERR. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto.
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Por Camila Duarte
Ilustração: Marcus Reis
Revisão: Letícia Barbosa
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