O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma investigação contra a Secretaria Municipal de Educação (Semed), da Prefeitura de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), para apurar supostas irregularidades no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024 da pasta. O inquérito civil foi publicado na edição de sexta-feira, 25, no Diário Oficial do MPAM.
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O documento foi assinado pelo Promotor de Justiça de entrância inicial, Caio Lúcio Barros. De acordo com o órgão ministerial, por meio da Promotoria de Justiça de Parintins, o objetivo da investigação é apurar possível falta de publicidade na condução do processo seletivo.
O MPAM afirma que já decorreu o prazo da Notícia de Fato (o ponto de partida para um procedimento apuratório). Segundo o Ministério Público, a documentação até então apresentada é insuficiente para esclarecimentos dos fatos relacionados à denúncia.
“[…] a documentação até então apresentada é insuficiente para o esclarecimento dos fatos, relacionados a supostas irregularidades quanto ao Edital n° 01/2024 do Processo Seletivo Simplificado, que não dispõe de item que assegure a autoavaliação e publicação de lista de autoavaliação, como previsto no Edital n.° 01/2023/2024/PSS-SEDUC/2024-Capital e Interior”, diz trecho da portaria da promotoria.
O concurso
O concurso da Secretaria de Educação de Parintins tinha como finalidade contratar 1.285 profissionais da educação, com inscrições realizadas no período de apenas quatro dias, entre 4 e 8 de janeiro deste ano.
Providências
Na portaria, o promotor de Justiça terminou que a Semed de Parintins fosse oficiada para que, no prazo de 20 dias, apresente a nota final de cada candidato classificado e que todos os inscritos no processo seletivo sejam informados da classificação também nos critérios de títulos e experiência profissional.
O promotor do MPAM Caio Lúcio designou a servidora Samya Castro para secretariar a investigação.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Parintins, por meio da assessoria de comunicação, e solicitou um posicionamento sobre a investigação do MPAM. Até a publicação, sem retorno. O espaço segue aberto para possíveis manifestações.
Veja a portaria:
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